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Municípios preveem que processo de descentralização seja fechado em dezembro

Municípios preveem que processo de descentralização seja fechado em dezembro

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje pretender que o processo de descentralização esteja terminado até final do ano, a tempo de as Câmaras integrarem nos orçamentos as novas atribuições e competências.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, explicou aos jornalistas presentes no final de uma reunião do Conselho Diretivo, em Coimbra, que uma nova etapa do poder local democrático começará a ser desenhada depois de finalizado o processo de descentralização e disse esperar que, aquando do congresso eletivo da organização marcado para 09 de dezembro em Portimão, já seja possível apresentar essas novas propostas.

"Na quinta-feira, vamos reunir com o Governo e este trabalho continuará a ser desenvolvido de modo a que se chegue ao congresso (da ANMP, em Portimão) com um conjunto de propostas que seja uma nova etapa do poder local democrático", disse.

O também presidente da Câmara de Coimbra recordou estarem em cima da mesa 26 diplomas legais, "uma matéria complexa" que exige uma negociação com "empenho total e lealdade negocial", que tem acontecido.

"Convencionámos igualmente que este processo culminaria com a atualização correspondente na lei das finanças locais, para se saber exatamente quem faz o quê e com meios financeiros e humanos", reiterou.

Sobre o Orçamento do Estado para 2018, Manuel Machado explicou que o importante é que a negociação seja feita construtivamente e lembrou a existência de pontos muito específicos que estão a ser analisados conjuntamente, como aqueles que se prendem com a simplificação burocrática de atos autárquicos, nomeadamente em casos de catástrofes, como incêndios.

"Temos de ter o cuidado de adotar normas, leis globais, que permitam que, numa situação de catástrofe, possa haver uma resposta estruturada e que cada autarquia possa agir atempadamente e com meios. Estamos a simplificar os procedimentos das câmaras, por exemplo, para os processos de reconstrução de casas", sintetizou.