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OE2018: BE recupera contribuição sobre munições de chumbo que não passou em 2017

OE2018: BE recupera contribuição sobre munições de chumbo que não passou em 2017

O Bloco de Esquerda propôs hoje que seja criada em 2018 uma contribuição de dois cêntimos sobre as munições de chumbo, uma medida que o Governo incluiu na proposta orçamental do ano passado mas que não foi aprovada.

A ideia já tinha sido apresentada pelo Governo que quis avançar para este ano com uma contribuição também de dois cêntimos sobre as munições de chumbo, mas na votação do orçamento de 2017 o PCP juntou-se ao PSD e ao CDS e a medida acabou por não sair do papel.

Agora é o Bloco que volta a colocar a medida em cima da mesa ao propor que seja criada "uma contribuição [de dois cêntimos] sobre cartuchos de múltiplos projéteis cujo material utilizado contenha chumbo".

Segundo a proposta de alteração, esta contribuição deverá ser paga pelos "produtores ou importadores de munições com sede ou estabelecimento estável no território de Portugal continental" e pelos "adquirentes de munições a fornecedores" de outros Estados da União Europeia ou das regiões autónomas.

Tal como já constava na proposta do Governo para este ano, os bloquistas querem alocar as receitas ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e sugere que, entre outras situações, não sejam sujeitas ao pagamento as munições destinadas à exportação.