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OE2018: Partidos propõem reforço de mais de 12MEuro para artes e património

OE2018: Partidos propõem reforço de mais de 12MEuro para artes e património

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, apresentadas pelos partidos, podem vir a permitir um aumento superior a 12 milhões de euros das verbas disponíveis para o apoio às artes e ao património.

Caso sejam aprovadas, as propostas do PCP, para reforço das verbas da Direção-Geral das Artes (7,388 milhões de euros, a repartir entre Finanças e Cultura), do CDS-PP, para o Organismo de Produção Artística (2,3 milhões) e para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (um milhão), e do BE, para o apoio a projetos artísticos na escola (1,5 milhões) e a reativação do programa de requalificação ProMuseus (meio milhão de euros), o orçamento da Cultura poderá vir a dispor de mais 12,688 milhões de euros.

A renovação das entradas gratuitas em museus aos domingos de manhã, a gratuitidade no acesso de estudantes a estas instituições, a reativação de programas de promoção da leitura e a criação de um programa de emergência do património cultural estão entre outras propostas apresentadas pelos diferentes partidos até hoje à noite, na Assembleia da República, na data limite de entrega de propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE).

O PCP apresentou a proposta mais elevada, que prevê o reforço da dotação da Direção-Geral das Artes (DGArtes) em 7,388 milhões (7.388.156 euros), através da reafetação de verbas do Fundo de Fomento Cultural (1.500.000 euros) e da Dotação Provisional do Ministério das Finanças (5.888.156).

O objetivo do PCP é aumentar para 25 milhões as linhas de apoio às artes, repondo já no próximo ano os valores de 2009, anteriores à crise.

O PCP também desafia o Governo a elaborar um "Programa Nacional de Emergência do Património Cultural", até ao final do primeiro semestre de 2018, que proceda ao "diagnóstico, monitorização e avaliação das necessidades de intervenção, salvaguarda e investimento do património edificado público classificado ou em vias de classificação a nível nacional".

Propõe igualmente ao Governo que apresente no parlamento, em 2018, "uma proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura", que preveja um "patamar mínimo de 1%" da despesa pública do OE, a atingir progressivamente.

A renovação das entradas gratuitas nos museus, aos domingos, até às 14:00, para residentes em território nacional, é retomada pelo PCP, assim como a reposição do Programa de Itinerâncias Culturais, para promoção do livro e da leitura, e a criação de um programa para renovação das coleções das bibliotecas públicas.

O CDS-PP propõe o reforço de 2,3 milhões de euros das verbas do Opart, elevando para os 23,424 milhões o montante disponível do organismo que congrega o Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a Companhia Nacional de Bailado.

Propôs ainda o reforço, em um milhão de euros, do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, "para uma intervenção de urgência no Promontório de Sagres".

As propostas do BE incluem a criação de um Programa de Apoio a Projetos Artísticos na Escola, com reforço de 1,5 milhões de euros da dotação orçamental da DGArtes, e a reativação do Programa ProMuseus, para a Rede Portuguesa de Museus, com "um financiamento não inferior" a 500 mil euros, "adicional ao orçamento da Direção Geral do Património Cultural".

O reforço da verba do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), para apoio à participação em Festivais e Circuitos Alternativos é outra proposta do BE, elevando em 40 mil euros (durante dois anos), os 220 mil concedidos este ano.

Os Verdes propõem a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais "a estudantes de todos os graus de ensino" e o PAN prevê essa gratuitidade apenas para "estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural".

No âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o PS propõe, como incentivo à produção cinematográfica e audiovisual, a subida da dedução em IRC de 20% para 25% das despesas de produção e pós-produção, realizadas em território nacional (que apresenta como "correção do lapso" da taxa inserida na proposta do OE).

O PAN defende o fim da aplicação da taxa intermédia de IVA (13%) nas entradas em espectáculos tauromáquicos, o que as sujeita à taxa normal de 23%.