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OE2018: PCP exige tempo de carreira contado, mas deixa negociações para sindicatos

OE2018: PCP exige tempo de carreira contado, mas deixa negociações para sindicatos

O líder parlamentar do PCP assumiu hoje que o partido vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) relativa ao descongelamento das carreiras na Administração Pública, frisando que todo o tempo deve contar.

"Aquilo que o PCP fará, de certeza absoluta, é clarificar que o tempo de serviço conta. Aquilo que o PCP não fará de forma alguma é substituir-se à negociação coletiva que tem de ser feita entre sindicatos e Governo", afirmou João Oliveira, em conferência de imprensa no parlamento.

O deputado comunista tinha sido questionado sobre a forma de descongelamento das carreiras na Administração Pública, já acordada para se iniciar em 2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam na Assembleia da República (PS, BE, PCP e PEV), nomeadamente quanto aos professores.

"Relativamente às questões das progressões nas carreiras, importa sublinhar o seguinte: não são apenas referentes aos professores e abrangem outros trabalhadores da Administração Pública", ressalvou.

João Oliveira defendeu que, "face à proposta inicial do OE2018, há duas questões que têm de ser clarificadas: "se todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores é ou não considerado' e saber como, de que forma, com que expressão remuneratória e em que momento é traduzida essa valorização para efeitos de progressão".

"Todo o tempo de serviço tem de ser considerado para efeitos de progressão na carreira e apresentaremos essa proposta de alteração ao OE2018. Relativamente à segunda questão - a forma como o tempo é contado, como a valorização remuneratória se expressa e considerando as diferenças de carreira para carreira, particularmente naquelas em que o tempo é mais relevante -, é uma matéria que não pode dispensar a discussão entre Governo e sindicatos para encontrar a solução mais adequada em função das suas especificidades", concluiu.

Antes, o ministro das Finanças, Mário Centeno, indicou que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar mais 115 milhões de euros.

Também hoje, o primeiro-ministro, António Costa, numa cimeira em Gotemburgo, Suécia, afirmara que se "confundiram duas questões a propósito da questão dos professores", sendo que esta é "nova" e "muito difícil", sobretudo pelo seu impacto nas contas públicas, e escusou-se, por isso, a adiantar calendários.

"Esta discussão é uma discussão nova, muito difícil, pelo seu impacto financeiro, pela repercussão que tem noutras carreiras e, portanto, requer tempo e discussão, o que não é compatível com este Orçamento de Estado para 2018, nem há condições financeiras em 2018 para lhe dar resposta", disse.