Economia

OE2018: PS propõe incentivo fiscal à compra de participações sociais por trabalhadores de micro e PME

OE2018: PS propõe incentivo fiscal à compra de participações sociais por trabalhadores de micro e PME

O PS propôs hoje a criação de um incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores em micro e pequenas empresas, que passa pela isenção em sede de IRS dos ganhos até um máximo de 40 mil euros.

De acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o PS sugere que fiquem "isentos de IRS [Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares], até ao limite de 40.000 euros", os ganhos derivados de planos de opções, de subscrição ou atribuição sobre valores mobiliários ou direitos equiparados criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais.

Para isso, devem ser cumpridas cumulativamente três condições: as empresas em causa serem de dimensão micro ou pequena, terem sido constituídas "há menos de seis anos" e operarem "no âmbito do setor da tecnologia" em termos "a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Economia" e "mediante certificação pela Agência Nacional de Inovação".

Na proposta de aditamento, o PS especifica que esta isenção "depende da manutenção, na esfera do trabalhador, dos direitos subjacentes aos títulos geradores dos ganhos isentos por um período mínimo de dois anos" e que ficam excluídos "os membros dos órgãos sociais e os titulares de participações sociais superiores a 5%".

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