Economia

OE2018: PS quer municípios a contrair empréstimos para liquidação antecipada de dívidas

OE2018: PS quer municípios a contrair empréstimos para liquidação antecipada de dívidas

O PS quer que os municípios possam contrair empréstimos para a liquidação antecipada de outras dívidas resultantes de acordos de pagamento ou de acordos de cessação de contratos, de acordo com uma proposta hoje apresentada.

No âmbito da apresentação de proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), os socialistas advogaram que a possibilidade dos municípios contraírem empréstimos a médio e longo prazos para a aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos, que estava já prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2017, "permitiu aos municípios reduzir substancialmente o nível do seu endividamento através da negociação com as entidades bancárias".

Os partidos com assento parlamentar tinham até às 21:00 de hoje para apresentar propostas alternativas ao documento.

As operações de substituição de dívida aplicam-se, "desde que, com a contração do novo empréstimo, o valor atualizado dos encargos totais com o novo empréstimo, incluindo capital, juros comissões e penalizações, seja inferior ao valor atualizado dos encargos totais com o empréstimo a liquidar antecipadamente".

"Dado o sucesso desta solução na substituição de dívida dos municípios, faz todo o sentido alargar esta possibilidade de contração de novos empréstimos para a liquidação de dívidas através de acordos de pagamentos de dívidas, e de acordos de cessação de contratos, dos quais resulte a diminuição do serviço de dívida do município", defendeu o PS.

Como exemplo, os socialistas indicam que a negociação da liquidação do valor das dívidas dos municípios aos concessionários dos serviços de abastecimento de água e saneamento e de dívidas resultantes da cessação de contratos públicos celebrados pelos municípios pode resultar na "diminuição da dívida das autarquias, com manifesto benefício do interesse público, especialmente da situação orçamental dos municípios".

Neste sentido, o PS propõe que o OE2018 passe a prever a possibilidade dos municípios contraírem empréstimos para a liquidação antecipada de outras dívidas resultantes de acordos de pagamento ou de acordos de cessação de contratos em vigor a 31 de dezembro de 2017.