Economia

OE2018: PS quer que indemnizações dos incêndios não sejam tributadas em IRS e IRC

OE2018: PS quer que indemnizações dos incêndios não sejam tributadas em IRS e IRC

O PS quer as indemnizações dos danos causados pelos incêndios de junho e de outubro não sejam tributadas como mais-valias em sede de IRS e de IRC, desde que sejam reinvestidas.

Numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), os socialistas defendem que, após os incêndios entre 17 e 24 de junho e de 15 e 16 de outubro (que causaram a morte a mais de 100 pessoas), "é necessário" apoiar as famílias e as empresas afetadas.

Nesse sentido, o PS considera que se justifica "a exclusão de tributação das mais-valias resultantes de indemnizações auferidas, no âmbito de contratos de seguro, como compensação dos danos causados por incêndios florestais, condicionando-se a exclusão desta tributação ao reinvestimento em equipamentos de idêntica natureza".

A exclusão da tributação acontece desde que esse reinvestimento aconteça "até ao final do terceiro período de tributação seguinte ao da realização da mais-valia".

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