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OE2018: PS quer transferir até 100 milhões do IAPMEI para empresas atingidas pelos fogos

OE2018: PS quer transferir até 100 milhões do IAPMEI para empresas atingidas pelos fogos

O PS pretende que uma verba de 100 milhões de euros do IAPMEI, que resulta de reembolsos de incentivos comunitários, transite para 2018 e seja aplicada no financiamento do sistema das empresas atingidas pelos incêndios florestais.

Este é um dos principais diplomas do pacote da bancada do PS destinado à prevenção e combate aos incêndios florestais, ao qual a agência Lusa teve acesso, e que será hoje entregue na Assembleia da República no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

Em matéria de apoio às empresas afetadas pelos incêndios, o Grupo Parlamentar do PS avança com uma proposta para que "os saldos de gerência do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) resultantes de reembolsos de incentivos de quadros comunitários já encerrados transitem para 2018".

Essa verba, até 100 milhões de euros, segundo a estimativa apresentada pelo PS, deve ser aplicada "no financiamento do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas" - entidade que resulta do decreto do executivo do passado dia 3 deste mês e que visa apoiar as empresas afetadas pelos incêndios, assim como financiar os custos da linha de crédito de apoio à tesouraria dessas firmas atingidas.

No âmbito das suas propostas de alteração ao Orçamento do próximo ano, o PS pretende também que o executivo assuma o compromisso de abrir concursos no âmbito do Portugal 2020, "com dotação até 80 milhões de euros", para apoiar projetos de investimento produtivo empresarial geradores de emprego nas regiões afetadas pelos incêndios.

A bancada socialista avança ainda com um diploma em matéria de fundos europeus para a recuperação das infraestruturas municipais das áreas atingidas pelos fogos.

Por este diploma, o PS quer que o Governo se comprometa a financiar e executar no próximo ano, "com apoio de fundos europeus estruturais e de solidariedade, no montante de 35 milhões de euros, medidas de reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados pelos incêndios".

Entre as propostas de alteração ao Orçamento para 2018, igualmente no domínio da prevenção e combate aos incêndios, o PS avança com uma medida de ordem programática destinada a "mobilizar e executar fundos na área da floresta"

"O Governo deve estabelecer como objetivo em 2018 executar 135 milhões de euros do Portugal 2020 em medidas de apoio à floresta, designadamente para ações de florestação e de reflorestação e de estabilização de emergência florestal pós incêndio, para minimização do risco de erosão", lê-se no texto dessa proposta da bancada socialista.