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PCP indigna-se com falhas da Altice na reposição de comunicações

PCP indigna-se com falhas da Altice na reposição de comunicações

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, indignou-se hoje com falhas nas telecomunicações da PT/Altice nos territórios atingidos pelos fogos de 2017 e denunciou que a empresa está a exigir pagamentos extra aos clientes para instalar novas redes.

No debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, concordou com Jerónimo de Sousa que "a realidade é má" e "lamentável", mas defendeu que o assunto não compete ao Governo do PS, mas antes ao regulador daquele mercado, neste caso a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações).

"Vê-se no modo como se comporta a PT/Altice e como recusa a reposição do serviço público a que está obrigada nos territórios devastados pelos fogos florestais. Há quase quatro meses que muitas das nossas aldeias esperam ligações de comunicação fixas, internet, televisão. É uma situação inaceitável para não dizer um escândalo", afirmou Jerónimo de Sousa, referindo-se à opção de privatizar setores estratégicos da economia.

O secretário-geral do PCP acusou a empresa multinacional francesa que adquiriu a antiga PT de argumentar que "não é obrigada" a repor os serviços e de pedir "aos utentes o pagamento das ligações às suas casas e atividades [económicas]".

Contudo, acrescentou Jerónimo de Sousa, este "não é um problema que se empurre para a reguladora, mas que exige intervenção do Governo".

"Temos vindo, desde há vários meses, a negociar com a Altice as condições de reposição da normalidade da situação. A primeira prioridade foi relativamente à cablagem que sustenta as comunicações de emergência, depois de ter ficado, no último verão, bastante evidente a fragilidade do sistema dependente e assente numa rede de cabos aéreos", afirmou o primeiro-ministro.

O chefe de Governo destacou a "obrigação de enterramento [dos cabos] e a criação de redundâncias no sistema para garantir que, no futuro, não se voltem a verificar "situações de quebra nas comunicações de emergência".

"Relativamente à cobertura, estamos sujeitos às obrigações e competências atribuídas à entidade reguladora dos serviços de comunicações. É à entidade reguladora que cabe necessariamente verificar o cumprimento das condições de prestação de serviços por parte das concessionárias, designadamente a PT. O Governo não pode fazer mais do que procurar sensibilizar a não ser nas áreas em que é parte contratante [comunicações de emergência]", disse.

Jerónimo de Sousa considerou que a "resposta redonda não descansa ninguém" e deu o exemplo de um cidadão da Anadia a quem terá sido pedido para pagar a instalação de 900 metros de fibra ótica.

O primeiro-ministro reiterou que é ao regulador que "compete fiscalizar legalmente" e "não ao Governo, salientando que o executivo socialista "tem respondido àquilo que lhe compete: apoios à reconstrução de primeiras habitações, reposição de equipamentos municipais, capacidade produtiva dos agricultores, alimentação animal, apoios a empresas destruídas e manutenção de postos de trabalho".

Em dezembro, os responsáveis da Altice anunciaram que a empresa que comprou a antiga PT iria substituir redes de telecomunicações antigas, esmagadoramente em cobre, por redes de nova geração ou de fibra ótica em 22 concelhos de cinco distritos (Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra e Leiria) atingidos pelos grandes incêndios de junho e outubro de 2017.