Nacional

PEV desafia Costa a legislar para proibir comissões bancárias em contas à ordem

PEV desafia Costa a legislar para proibir comissões bancárias em contas à ordem

A deputada do PEV Heloísa Apolónia desafiou hoje o primeiro-ministro a legislar para proibir as comissões bancárias para manutenção das contas à ordem, considerando que as praticadas quer pelo banco público quer pelos privados "são um absoluto escândalo".

O novo aumento nas comissões da Caixa Geral de Depósitos, que penaliza mais os reformados, foi trazido ao debate quinzenal também pela bancada de Os Verdes, considerando Heloísa Apolónia que "o dinheiro que as pessoas põem nos bancos não são um fardo, mas sim são um contributo para os lucros dos bancos" e que "as comissões das contas à ordem são um absoluto escândalo na Caixa e nos bancos privados".

"Isto só tem uma solução: é legislar para impedir as comissões bancárias relativas às contas à ordem e à manutenção das contas à ordem. O senhor primeiro-ministro está disponível para legislarmos nesse sentido, da proibição das comissões bancárias para manutenção das contas à ordem?", desafiou a deputada do PEV.

Este tema foi levantado por Heloísa Apolónia no segundo período de perguntas ao chefe do executivo, tendo António Costa esgotado os seus minutos com as respostas ao PEV sobre o rio Tejo e não comentando outros temas, dizendo apenas: "fica para a próxima, senhora deputada".

Na abertura do debate quinzenal, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, questionou António Costa sobre este aumento de comissões na Caixa Geral de Depósitos, tendo o primeiro-ministro respondido então que o acionista Estado não deve imiscuir-se nos atos de gestão do banco público.

O foco principal da intervenção da deputada do partido ecologista foi a poluição no Rio Tejo, que na semana passada, na zona de Abrantes, ficou coberto por um manto de espuma branca, sublinhando que "este último episódio já se sabe que a responsabilidade é das celuloses".

"Só vemos duas soluções possíveis: ou estas empresas estão a violar a licenças de descarga ou estas empresas estão a cumprir as licenças de descarga a aí o Governo torna-se cúmplice também desta poluição", uma vez que estas não estão adequadas, começou por dizer.

No entanto, sobre esta questão, a deputada do PEV recordou que António Costa já tinha respondido ao BE no debate quinzenal de hoje e se comprometido a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal no rio Tejo.

"É preciso dizer mais: quando é que essas licenças vão ser alteradas", perguntou.

Na resposta, o chefe do executivo admitiu não saber dizer quando, mas foi perentório: "sei dizer-lhe que estamos imediatamente a atuar para que essas alterações das licenças possam ser feitas tão rapidamente quanto possível".

Para Heloísa Apolónia, essa alteração tem de ser feita "rapidamente". Esta "era uma medida que deveria ter sido tomada para ontem", reforçou.

O primeiro-ministro fez questão de recordar que "não foi agora que o Governo começou a agir relativamente à proteção do Tejo", relembrando o investimento em curso de 72 milhões de euros na construção e remodelação de 21 ETAR na bacia do Tejo.

"Faremos tudo para entretanto alterar as licenças para que não tenhamos só medidas provisórias, mas definitivamente ajustemos as licenças de emissão de afluentes à capacidade variável que o rio tem", garantiu.

Costa começou as respostas sobre o rio Tejo por fazer uma "ligeira correção" considerando que "isto não foi um episódio de poluição", mas "uma situação em que se revelou um conjunto de poluição acumulada e escondida".

"Aquilo que as análises revelaram é que este fenómeno que agora veio à tona de água - literalmente - resulta dos sedimentos que se foram acumulando ao longo de anos", observou.