Economia

Precários do Estado marcam concentração para 07 de abril em Lisboa

Precários do Estado marcam concentração para 07 de abril em Lisboa

Os precários do Estado decidiram no sábado realizar uma concentração dia 07 de abril, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exigir a concretização do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

No encontro de sábado, os precários do Estado debateram "o atraso no programa (PREVPAP), a falta de garantias de proteção de quem aguarda a regularização, as tentativas de boicote por parte dos dirigentes e a falta de transparência do processo".

"É o Governo que tem a responsabilidade de garantir que se cumpre o objetivo do programa, com a regularização de todas as situações de precariedade no Estado", alegam.

Segundo o movimento, foram vários os relatos e os casos concretos que demonstram que é necessária a mobilização dos trabalhadores precários e a responsabilização do Governo na concretização do programa de regularização das situações de precariedade no Estado (PREVPAP).

"Somos milhares de trabalhadores precários do Estado a aguardar o desfecho deste processo e a devida regularização. Conforme a realidade foi confirmando ao longo das várias fases deste longo processo, não podemos simplesmente esperar pela aplicação do programa", indicam.

O ministro das Finanças disse na quarta-feira que já foram abertos 16 concursos para integração de trabalhadores precários nas áreas da presidência e modernização administrativa e na defesa nacional e que há 1.224 precários prontos para avançar para concurso.

O governante disse ainda, relativamente ao PREVPAP, que até esta semana foram "deliberados 7.889 pareceres favoráveis pelo conjunto das comissões de avaliação bipartidas e 1.224 pareces favoráveis homologados referentes à administração direta e indireta do Estado, estando os serviços respetivos a preparar a abertura dos procedimentos concursais".

O descongelamento de carreiras da administração pública teve início em janeiro, mas a valorização salarial será feita em dois anos: Em janeiro de 2018 os funcionários públicos receberam 25% do valor da progressão a que têm direito e vão receber mais 25% em setembro. Em 2019, recebem mais 25% em maio e 25% em dezembro.

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