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Provedora da Justiça diz que subsídio de mobilidade é das principais queixas da Madeira

Provedora da Justiça diz que subsídio de mobilidade é das principais queixas da Madeira

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, disse hoje, no Funchal, que muitas das queixas que a Provedoria recebe dizem respeito ao subsídio de mobilidade entre a Madeira e o continente, que classificou de "grave".

"Reveladoras de um problema muito grande são as queixas relativas ao subsídio de mobilidade e às dificuldades, quer no processo de obtenção dos subsídios, quer nos plafonds para a concessão do subsídio, particularmente a estudantes", revelou após se ter reunido, no Palácio de São Lourenço, sede do Representante da República, com três queixosos a quem entregou ofícios dando conta do andamento dos respetivos processos.

Maria Lúcia Amaral classificou de "problema grave" as dificuldades de trânsito entre a Madeira e o continente, e vice-versa, devido aos preços das viagens, que "são caríssimas e que são o único meio de comunicação" entre partes do mesmo território nacional, com especial incidência nos estudantes e doentes que necessitam de tratamento fora da região.

A este propósito, Maria Lúcia Amaral revelou que um dos dossiers que quer abrir (estar atenta) é o da coesão interna, ou seja, "entre o Portugal litoral e urbano e o Portugal do interior".

Os ofícios hoje entregues no Funchal pela Provedora da Justiça dizem respeito ao excesso de ruído por parte de uma estação elevatória, na Ribeira Brava, de uma obra ilegal em Câmara de Lobos e da construção de um túnel no Espigão, nas terras altas da Ribeira Brava, que impossibilita à população o acesso às fontes de água ali existentes e à perigosidade que poderá resultar das escavações pelo facto de as terras serem, alegadamente, pouco sustentadas.

"Os ofícios, que entreguei simbolicamente, contêm o resumo do modo como nós tratamos dos problemas, mas nós não garantimos que eles estejam definitivamente mortos e enterrados", observou, apelando aos lesados a apresentarem nova queixa caso as entidades notificadas não cumpram com o estabelecido pela Provedoria.

A Provedoria da Justiça recebeu, em 2017, da Região Autónoma da Madeira 209 queixas, das quais 127 foram arquivadas.

Das 209 queixas, 143 foram novas e 66 transitaram de 2016.

As entidades mais visadas foram a Administração Regional Autónoma (55%), autarquias (21%) e a Administração Central (13%).

As principais queixas dizem respeito aos direitos ambientais, urbanísticos e culturais (31%), aos direitos dos contribuintes e consumidores (22%) e aos direitos sociais (15%).

No que diz respeito à origem geográfica das queixas, o Funchal lidera o ranking (43%), seguido de Santa Cruz (17%), do Continente (11%) [pessoas com casas na Madeira], Machico (6%) e Câmara de Lobos (6%).