Economia

PS propõe fim da proibição dos prémios de desempenho no Estado a partir de 2019

PS propõe fim da proibição dos prémios de desempenho no Estado a partir de 2019

O PS propõe eliminar, a partir de janeiro de 2019, as atuais proibições e restrições na atribuição de prémios de desempenho na Administração Pública e de prémios de gestão a diretores ou administradores.

Numa proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue hoje no parlamento, os socialistas sublinham que, "na presente legislatura, tem sido apresentado um conjunto de propostas com vista a repor os rendimentos dos portugueses".

"Na Administração Pública, todos os anos temos dado um passo no sentido do respeito pelos direitos dos trabalhadores e deve existir um compromisso de continuar este caminho até ao final da legislatura", acrescentam os deputados.

A proposta do PS mantém que, "sem prejuízo da eliminação das restrições e da reposição das progressões na carreira", em 2018 serão mantidas várias normas restritivas que já vêm desde o OE2015 que proíbem, entre outras matérias, a atribuição de prémios de desempenho e de prémios de gestão.

Mas a proposta dos socialistas acrescenta que essas normas restritivas serão "eliminadas a partir de 01 de janeiro de 2019".

Além dos prémios de desempenho e dos prémios a gestores do setor público empresarial e institutos públicos, o PS propõe eliminar em 2019 a norma que proíbe um salário diferente do da categoria de origem nos casos de mobilidade interna.

Outra norma que será eliminada em 2019, caso a proposta do PS avance, está relacionada com a determinação do posicionamento remuneratório nos concursos de recrutamento. Atualmente, os candidatos são posicionados na primeira posição remuneratória da categoria.