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PSD critica "machadada na legislação laboral" e Costa acusa-o de ser "força de bloqueio"

PSD critica "machadada na legislação laboral" e Costa acusa-o de ser "força de bloqueio"

O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de fazer parte das "forças de bloqueio" da modernização da economia portuguesa, depois de ser confrontado pelos sociais-democratas com "a primeira machadada" na legislação laboral acordada entre PS, PCP e BE.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, o líder da bancada do PSD começou por saudar a descida do desemprego, salientando a importância para estes números da estabilidade da legislação laboral aprovada pelo anterior governo.

"Esta semana foi dada a primeira grande machadada quer na proteção dos trabalhadores quer na atração de investimento estrangeiro. Está de acordo com a votação que o PS fez sobre legislação laboral?", questionou.

No dia 19 de janeiro, PS, PCP e BE entenderam-se para uma alteração ao Código do Trabalho sobre transmissão de estabelecimento que garante o direito à oposição do trabalhador na transferência de empresa. Apesar de a lei não se aplicar retroativamente, PCP e BE admitem que a nova legislação pode ajudar trabalhadores que tenham processos pendentes, nomeadamente em recursos nos tribunais, por exemplo, com a PT e a Altice.

António Costa começou por responder que "não avalia comportamentos dos grupos parlamentares", mas, perante a insistência da bancada do PSD, acabou por dizer que o Governo "acompanha" esta votação, salientando que "é essencial aumentar a qualidade do emprego".

Hugo Soares voltou ao tema, salientando que, durante o último Orçamento do Estado foi público que o Governo tinha dado instruções à bancada do PS para alterar a sua votação num diploma do BE sobre energia e lamentou que o processo entre os três partidos tenha decorrido sem "qualquer discussão na concertação social".

Na resposta, António Costa lamentou que o PSD ainda não tenha compreendido que "hoje os fatores essenciais de competitividade têm a ver com qualificação e inovação" e que só "o emprego de qualidade fixa e atrai quadros de qualidade".

"Enquanto alimentarem essa visão do mercado vossas excelências farão parte das forças de bloqueio da modernização da economia portuguesa", acusou.

Ainda a propósito da legislação acordada entre PS, BE e PCP, António Costa considerou que "clarifica e consolida o que já resulta de várias decisões judiciais".

"É positivo porque torna transparente e clara a legislação", defendeu.

Hugo Soares confrontou ainda o primeiro-ministro com as diferenças entre as verbas programadas de investimento público nos Orçamentos do Estado com as que são depois executadas, lamentando que tenha sido inferior quer em 2016, quer em 2017 em relação aos valores de 2015, ainda da responsabilidade do executivo PSD/CDS-PP.

"Em 2017 ficou 850 milhões de euros aquém do que tinha previsto gastar. Quanto seria o défice se gastasse esse dinheiro? Onde é que não gastou, o que tinha previsto fazer que não fez?", questionou o líder parlamentar do PSD.

António Costa remeteu essas contas para o domínio "da aritmética" e salientou que está em adjudicação "o maior investimento em comunicações da última década", o chamado corredor sul da ferrovia.

"Vossas excelências em 2015 executaram menos mil milhões e em 2016 menos 1.100 milhões", devolveu o primeiro-ministro.

No final, Hugo Soares acusou o primeiro-ministro de não responder à maioria das perguntas, de ser "impreparado" e de "procurar nos descontos igualar o que não conseguiu durante o debate".