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ERC "deve ser extinta" e dar lugar à autorregulação

ERC "deve ser extinta" e dar lugar à autorregulação

O grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social defende, no relatório divulgado esta segunda, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social seja extinta para dar lugar à autorregulação.

"Tendo em conta a relação próxima do órgão regulador da comunicação social, ERC, com os media, públicos ou não, propomos que a regulação resulte, em primeiro lugar, da autorregulação. A ERC deve ser extinta", declara o grupo de trabalho encabeçado pelo economista João Duque.

Caso haja conflitos, os autores do relatório defendem que "a regulação deve ser realizada pelos tribunais", com as "tarefas administrativas e burocráticas igualmente atribuídas à ERC, bem como o seu considerável orçamento de funcionamento" a deverem ser transferidas para "outras entidades do Estado com competências semelhantes".

O grupo de trabalho foi criado em Agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.

Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integra António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em Outubro, a terceira na quarta-feira.

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