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Grupo de trabalho defende que serviço público não deve ter publicidade

Grupo de trabalho defende que serviço público não deve ter publicidade

O grupo de trabalho encarregue de definir o conceito de serviço público de comunicação social defende que não haja qualquer tipo de publicidade nestes serviços, segundo o relatório final entregue ao Governo e a que a Lusa teve acesso. O documento afirma ainda que "a missão histórica" da RTP Açores e RTP Madeira está "terminada".

"Defendemos o fim da publicidade comercial, em qualquer formato, incluindo a colocação de produtos (product placement) no ou nos canais de serviço público de televisão, tal como em qualquer outro serviço público de comunicação social", lê-se no relatório.

O Grupo de Trabalho salienta ainda que "num qualquer processo de privatização recomendamos que o Governo acautele os impactos no mercado da comunicação social cuja independência e pluralidade é um valor em si mesmo".

As sugestões deste grupo de trabalho, cujo relatório foi, esta segunda-feira, entregue a Miguel Relvas, ministro Adjunto do primeiro-ministro e dos Assuntos Parlamentares, contraria o previsto no plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP, onde se previa que o canal de televisão que se mantivesse público manteria receitas publicitárias.

Na conferência de imprensa de apresentação do referido relatório, o presidente da RTP, Guilherme Costa foi mesmo peremptório em relação a esta matéria: "É o que consta do plano que foi aprovado", disse.

Assim, segundo o plano de reestruturação da RTP, o canal público terá os mesmos 6 minutos de publicidade por hora que tem actualmente a RTP1.

Na altura, Guilherme Costa explicou ainda que este canal não será "residual", terá obrigações de conteúdos de serviço público, no âmbito do novo contrato de serviço público, e não terá entraves a outro tipo de conteúdos a não ser por questões do ponto de vista ético.

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Missão da RTP Madeira e Açores está "terminada"

O grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social considera ainda que "a missão histórica" da RTP Açores e RTP Madeira está "terminada".

"Sobre a RTP Açores e RTP Madeira, consideramos que a sua missão histórica está terminada", escrevem os autores do relatório, acrescentando que existe nas Regiões Autónomas, tal como no continente, "a tendência do poder político para tornar cativos os canais".

O grupo de trabalho presidido pelo economista João Duque ressalva que a missão "de afirmação das autonomias e de ligação entre si e ao continente" foi cumprida, mas está agora ultrapassada.

O grupo de trabalho foi criado em Agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.

Coordenado pelo economista João Duque, o grupo de trabalho integra António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em Outubro, a terceira no dia 9 de Novembro.

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