Média

Hungria não vai alterar lei de imprensa

Hungria não vai alterar lei de imprensa

A Hungria, que preside à União Europeia desde 1 de Janeiro, afirmou hoje, terça-feira, que não vai alterar a controversa lei de imprensa, apesar das múltiplas críticas internas e internacionais.

"Não vamos modificar uma lei húngara só porque ela recebeu críticas estrangeiras", declarou o secretário de Estado para a Comunicação, Zoltan Kovacs, à rádio húngara MR.

"Antes de criticar, é melhor esperar para ver como funciona a lei. Não temos dúvidas de que ela estará à altura", acrescentou Zoltan Kovacs, indicando que o governo húngaro vai responder na quarta ou na quinta-feira às críticas de Bruxelas porque a tradução da lei para inglês ainda não está terminada.

Segundo o secretário de Estado, as críticas feitas à lei não passam de "um pretexto para atacar as decisões do governo dos últimos sete meses".

A Comissão Europeia manifestou "dúvidas" quanto à lei húngara, designadamente quanto à independência da autoridade da comunicação social, e pediu "esclarecimentos" a Budapeste.

Hoje de manhã, o governo de França juntou-se às críticas e exigiu uma alteração do texto. A lei "é incompatível com a aplicação do conceito de liberdade de imprensa validado por todos os tratados europeus", disse o porta-voz do governo francês, François Baroin, à rádio France Inter.

Em vigor desde 1 de Janeiro, a nova lei prevê multas que podem ir até aos 730 mil euros para as rádios e televisões em caso de "atentado ao interesse público, à ordem pública e à moral" ou de difusão de "informações parciais", sem contudo definir claramente estes conceitos.

PUB

A lei permite também à nova autoridade da comunicação social obrigar os jornalistas a revelarem as fontes em matérias relacionadas com a segurança nacional.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG