Autárquicas 2013

BE apresenta em Évora primeiro recurso para o Constitucional

BE apresenta em Évora primeiro recurso para o Constitucional

O BE entregou, esta quarta-feira, cerca das 9.30 horas, o primeiro recurso para o Tribunal Constitucional a contestar a elegibilidade do candidato comunista Carlos Pinto de Sá à Câmara de Évora.

O recurso foi entregue no tribunal da comarca de Évora e cabe agora ao juiz, e segundo a lei, encaminhá-lo de imediato para o Palácio Ratton. Assim que chegar às mãos dos juízes do Constitucional, estes terão 10 dias para se pronunciarem.

Ainda esta quarta-feira, durante a tarde, o BE deverá entregar o recurso destinado ao Constitucional a contestar a candidatura de Luís Filipe Menezes, que transita de Gaia para o Porto.

Em causa, está a Lei de Limitação de Mandatos, que está a ser interpretada de modo diferente pelos partidos e pelos tribunais. Caberá ao Tribunal Constitucional dissipar todas as dúvidas e decidir se a limitação se aplica ao território ou à função de presidente.

A decisão final, que fará jurisprudência, poderá ser tomada ainda este mês.