Autárquicas 2013

Godinho de Matos formalizou saída da Comissão Nacional de Eleições

Godinho de Matos formalizou saída da Comissão Nacional de Eleições

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos, enviou esta segunda-feira formalmente o seu pedido de demissão, na sequência da polémica causada por ter aceitado representar juridicamente Moita Flores, candidato do PSD à Câmara de Oeiras.

O advogado afirmou que a decisão de abandonar a CNE, onde representava o PS desde há 17 anos, surge na sequência da sua decisão de defender juridicamente o candidato do PSD a Oeiras, Moita Flores, a propósito de um processo relativo à sua elegibilidade naquele concelho, após ter renunciado ao seu mandato na Câmara de Santarém.

"Tomei a decisão profissional de defender o dr. Moita Flores, porque acho que a situação jurídica dele deve ser defendida. Depois percebi que a comunicação social reagia mal à situação de um membro da CNE defender alguém nos tribunais para defesa da sua elegibilidade. Perante isso, decidi sair da CNE. A partir do momento em que surgiu a mais leve dúvida sobre a minha própria idoneidade e isenção, então eu devo-me afastar e afastei-me", disse à Lusa.

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Nuno Godinho de Matos destacou que comunicou ao presidente da CNE a sua decisão no sábado de manhã e enviou esta segunda-feira formalmente pelo correio as cartas de demissão.

Nuno Godinho de Matos deixa a CNE quando se preparam as eleições autárquicas de 29 de setembro.

No domingo, o candidato socialista a Oeiras, Marcos Sá, questionou também a "imparcialidade de membro da CNE no tratamento das eleições autárquicas", pelo que enviou queixas ao presidente da CNE e à presidente da Assembleia da República.

Destacando que "cabe à CNE 'assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os atos do recenseamento e operações eleitorais', bem como 'assegurar a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais' e aos seus membros se impõe o dever de isenção e independência", a candidatura de Marcos Sá considerou que Godinho de Matos "perdeu as condições para exercer o seu mandato na CNE durante a campanha das eleições autárquicas com isenção e independência".

"A situação em que se encontra este membro da CNE, que é simultaneamente defensor em contencioso eleitoral de um candidato autárquico do PPD-PSD, configura, em nosso entendimento, uma situação de incompatibilidade de funções, que coloca objetivamente em crise a sua isenção e independência mas também a imparcialidade legalmente devida pela CNE perante as diferentes candidaturas, afetando gravemente a credibilidade das suas deliberações relativamente às eleições autárquicas em Oeiras, incluindo as anteriormente tomadas", sublinhou o candidato do PS, na queixa que enviou à CNE.

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