Autárquicas 2013

Tribunal de Aveiro considera elegível candidatura de Ribau Esteves

Tribunal de Aveiro considera elegível candidatura de Ribau Esteves

O Tribunal de Aveiro decidiu rejeitar a impugnação da candidatura de Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) à presidência da Câmara de Aveiro apresentada pelo Bloco de Esquerda.

No despacho, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Aveiro julgou improcedente a impugnação, considerando elegível o candidato a presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves.

Fonte do Bloco de Esquerda (BE) adiantou, à Lusa, que o partido irá recorrer desta decisão. O BE alegava que Ribau Esteves não podia candidatar-se por ser o atual presidente da Câmara de Ílhavo e, no fim do seu atual mandato, cumprir três mandatos consecutivos à frente dessa autarquia, como presidente de Câmara.

O juiz que analisou o caso considerou, no entanto, que não permitir que um atual presidente da Câmara de uma qualquer autarquia, onde permaneceu por três mandatos seguidos, se candidatasse a uma outra autarquia teria na sua base uma "interpretação demasiado alargada" do artigo 1.º da Lei n.º 46/2005, sustentando que esta interpretação "lesaria o exercício de um direito fundamental".

"Se o legislador ordinário tivesse pretendido limitar o exercício do direito de acesso a cargos políticos, com a abrangência alargada defendida pelo impugnante, teria consagrado, de forma expressa e clara, tal limitação, fazendo referência que a mesma reportar-se-ia a toda e qualquer autarquia. E como vimos, isso não aconteceu", lê-se no despacho, citado pela agência Lusa.

O juiz defende ainda que terá de ser o legislador ordinário a prever, "de forma clara e precisa, tal limitação com essa abrangência".

Em declarações à Lusa, Ribau Esteves, que se candidata à Câmara de Aveiro após ter sido presidente da autarquia de Ílhavo durante 16 anos, manifestou-se satisfeito com a decisão.

"É mais uma decisão que confirma a minha visão sobre a legalidade da candidatura", afirmou o candidato da coligação "Aliança com Aveiro".

Ribau Esteves mostrou-se ainda preocupado com as repercussões que estas questões judiciais estão a causar na sua campanha, adiantando que esta questão é "reiterada permanentemente" pelas pessoas com quem fala diariamente.

"É muito importante para a minha candidatura, para o processo em si de Aveiro e dos outros municípios envolvidos que esta matéria se defina de uma vez por todas e o mais rapidamente possível", disse o candidato, mostrando-se convicto de que é no Tribunal Constitucional que "esta matéria se arrumará".

Nas eleições de 29 de setembro, além de Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) há mais seis candidatos conhecidos à presidência da Câmara de Aveiro, liderada por Élio Maia, independente eleito pela coligação PSD/CDS-PP, que se recandidata ao terceiro mandato, desta vez, sem o apoio dos partidos.

Os outros candidatos conhecidos são Eduardo Feio (PS), Nelson Peralta (BE), Miguel Viegas (CDU), Luís Rebocho (PCTP/MRPP) e Vítor Ramalho (PNR).