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Autárquicas 2013

Tribunal de Gaia volta a admitir uso de nome de Guilherme Aguiar

Tribunal de Gaia volta a admitir uso de nome de Guilherme Aguiar

O Tribunal de Gaia voltou a admitir a denominação da candidatura independente "Guilherme Aguiar -- Juntos por Gaia", depois de a coligação PSD/CDS ter recorrido da anterior decisão que permitia a utilização do nome, segundo decisão emitida esta segunda-feira.

"Os partidos políticos (face à sua projeção e visibilidade) não ficam em situação de desigualdade, relativamente aos grupos de cidadãos, caso estes usem na sua denominação o nome do seu cabeça de lista. Mas já impedir esta utilização seria francamente prejudicial e violadora do princípio de igualdade para os grupos de cidadãos", refere a decisão do tribunal, que mantém o juízo de dia 20 deste mês no mesmo sentido, depois de uma primeira contrária.

A 09 de agosto, o mesmo Tribunal Judicial de Gaia havia dado razão a um requerimento de impugnação apresentado pela candidatura de coligação PSD/CDS -- de Carlos Abreu Amorim -- contra a denominação e o símbolo do grupo de cidadãos "Guilherme Aguiar -- Juntos por Gaia".

"Quanto ao primeiro argumento utilizado -- o de que a denominação apontada poderá causar confusão aos cidadãos, julgando estes que estarão a votar num único candidato -- cabe dizer que já há longos anos que o nosso país vive em democracia e que, felizmente, os níveis de escolaridade, educação e informação evoluíram, não sendo de pressupor que o cidadão não tenha consciência de que está a votar para um órgão colegial apenas pelo facto de na denominação de uma lista aparecer o nome do seu cabeça de lista", considera a decisão.

A coligação PSD/CDS defendia que devia ser aplicada a mesma restrição que para os partidos, segundo a qual a denominação de um partido "não pode basear-se no nome de uma pessoa", realçando a decisão do tribunal que são "realidades muito distintas" e que sem o nome do cabeça de lista poderá dar-se "a perda de capacidade de identificação da lista e da sua ideologia, junto dos eleitores".

Para além de José Guilherme Aguiar (independente) e de Carlos Abreu Amorim (PSD/CDS), estão na corrida às autárquicas em Gaia Eduardo Vítor Rodrigues (PS), Jorge Sarabando (CDU), Eduardo Pereira (BE), Manuel Vieira Machado (independente) e Cristiana Máximo (PCTP/MRPP).