Autárquicas 2013

CNE dá 24 horas a Menezes para se pronunciar sobre queixa do BE

CNE dá 24 horas a Menezes para se pronunciar sobre queixa do BE

A Comissão Nacional de Eleições notificou esta sexta-feira o presidente da Câmara de Gaia e candidato à autarquia do Porto, Luís Filipe Menezes, para se pronunciar, em 24 horas, relativamente à queixa apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Na sequência da notícia avançada esta sexta-feira pelo jornal "Público", intitulada "Luís Filipe Menezes paga rendas a moradores de bairros pobres do Porto", o Bloco de Esquerda considera, na queixa enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que a atuação do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia é uma "flagrante violação" da "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas", imposta no artigo 41.º da LEOAL (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais).

Na opinião do Bloco de Esquerda, esta situação "favorece ilegitimamente a lista da coligação Porto Forte", cujo primeiro candidato é Luís Filipe Menezes.

No texto da queixa, apresentada pelo mandatário da candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara do Porto, pode ainda ler-se que Menezes, "ao pagar dívidas e rendas em atraso de moradores no município do Porto com meios públicos, é política e eticamente intolerável", já que é um "aproveitamento do quase estado de necessidade em que se encontram, uma espécie de compra de voto", situação prevista no artigo 187.º da LEOAL, sobre fraude e corrupção do eleitor.

De acordo com o ofício disponibilizado pelo Bloco de Esquerda, a CNE enviou uma cópia da participação a Luís Filipe Menezes para que este se possa "pronunciar, querendo, no prazo de 24 horas, sobre os factos nela constantes".

"A atuação do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é eventualmente enquadrável nos artigos 172.º (violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade) e 184.º (abuso de funções) pelo que se requer a intervenção da CNE para que seja posto fim à violação do princípio da igualdade de oportunidade das candidaturas, e seja respeitada a vontade genuína dos eleitores inscritos na área do município do Porto", defende.

Hoje à tarde, o número dois de Luís Filipe Menezes avançou que será dada conta ao Ministério Público dos factos "ardilosamente construídos para tentar denegrir" a candidatura à Câmara do Porto, tendo ainda garantido que só foi dado dinheiro a uma idosa doente.

Num comunicado lido na sede de campanha de Luís Filipe Menezes, sem direito a perguntas por parte dos jornalistas que haviam sido convocados para uma conferência de imprensa, Amorim Pereira considerou que a notícia traduz de forma que "infame e não verdadeira uma realidade que nunca aconteceu nem nunca poderia ter acontecido".