Autárquicas 2013

Constitucional não admite recurso sobre freguesia de Lousada

Constitucional não admite recurso sobre freguesia de Lousada

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso apresentado pelo PSD sobre o resultado das eleições em Caíde, Lousada, alegando ter entrado fora de prazo, o que aquele partido contesta, avançando com um pedido de aclaração.

"Esta decisão baseou-se em pressupostos errados" disse, nesta quinta-feira, à Lusa fonte social-democrata de Lousada.

Segundo Leonel Vieira, que foi o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS à Câmara de Lousada, o recurso relativo à freguesia de Lousada "foi apresentado no prazo legalmente previsto pela lei", não tendo ultrapassado as 24 horas após a publicação da ata da assembleia de apuramento geral.

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O dirigente assegura que no dia 3 de outubro, logo que foi conhecida a ata, seguiu via correio eletrónico, às 19.45 horas, para o Tribunal Constitucional (TC), o recurso do PSD.

No dia seguinte, acrescentou, seguiu via postal o recurso em suporte de papel.

"Foram cumpridos todos os prazos. Cremos ter havido uma precipitação do tribunal", acentuou, frisando que o envio do recurso via correio eletrónico é um procedimento previsto na legislação.

Os sociais-democratas de Lousada lamentam que a mensagem de correio eletrónico enviada para o TC, "em tempo útil, não tenha sido sequer aberta por aquele tribunal".

Leonel Vieira afirmou acreditar que na aclaração o TC irá admitir a análise do recurso relativo ao resultado de Caíde de Rei.

O PSD recorreu para o TC depois de a assembleia de apuramento geral ter concluído pela existência de um empate (712 votos) entre as listas social-democrata e socialista nas eleições para a freguesia de Caíde de Rei, o que determinaria a repetição do ato eleitoral.

Contudo, o dirigente insiste que foi considerado nulo um voto na coligação PSD/CDS que seria suficiente para assegurar a vitória, o que sustenta o recurso para o TC.

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