Autárquicas 2013

Luís Filipe Menezes impedido de candidatar-se à Câmara do Porto

Luís Filipe Menezes impedido de candidatar-se à Câmara do Porto

Os juízos cíveis do Porto determinaram que Luís Filipe Menezes não pode candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, afirmou, esta segunda-feira, fonte ligada ao processo.

A 14 de fevereiro, o movimento Revolução Branca (MRB) anunciou ter interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa.

Com estas ações, o MRV pretende "prevenir a concretização de candidaturas ilegais", por entender que "as mesmas violam a lei" de limitação de mandatos.

A providência cautelar interposta para impedir a candidatura de Menezes ao Porto foi recebida, em fevereiro, pelo 3.º Juízo Cível da Comarca do Porto.

O autarca de Gaia anunciou no dia 12 de setembro do ano passado, em entrevista à SIC Notícias, a candidatura à Câmara do Porto nas eleições autárquicas deste ano.

"Estamos numa altura do país em que é preciso transparência, frontalidade e coragem. A minha decisão é irrevogável e aproveito para dizer aos portuenses, da cidade onde vivo há 40 anos, que amo muito e para a qual acho que tenho boas ideias e bons projetos, de que vou ser candidato à câmara do Porto", disse.

Menezes acrescentou ainda que falou com o presidente do PSD e com o presidente da concelhia e que a decisão está tomada: "vou ser candidato à câmara em toda e em qualquer circunstância".

Em finais de outubro, o nome de Luís Filipe Menezes como candidato à Câmara do Porto nas eleições autárquicas de 2013 foi aprovado por unanimidade, em reunião da comissão política concelhia do PSD/Porto.

Em novembro de 2012, a Comissão Nacional de Eleições deliberou que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia não pode cumprir mais de três mandatos consecutivos se aplica apenas na mesma autarquia.

A 18 de março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo MRB, declarou impedido Fernando Seara de se candidatar à Câmara de Lisboa para "evitar a perpetuação de cargos" políticos e que um autarca possa andar "a saltar de câmara em câmara".

O PSD já recorreu da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que impede Fernando Seara de se candidatar à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas deste ano.

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