Direitos Humanos

A longa marcha humanitária contra a pena de morte

A longa marcha humanitária contra a pena de morte

Ainda há 56 países que resistem a abolir a pena capital, mas pelo menos 106 já a baniram para todos os tipos de crimes.

Mais de dois séculos após a primeira lei que aboliu o direito de um estado tirar a vida a cidadãos, assinala-se hoje o Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte, um atentado à dignidade do ser humano que 56 países ainda se arrogam nas suas leis. Em 2019, vinte deles executaram mais de 657 pessoas.

Dedicada, pela Coligação Mundial contra a Pena de Morte, à garantia de "acesso ao apoio jurídico", a jornada deste ano salienta que "sem acesso a uma representação legal efetiva durante a detenção, o julgamento e o pós-julgamento, não se podem assegurar as devidas garantias processuais".

Curiosamente, a falta de advogado foi um incidente no caso do último português executado por delito comum em Portugal, obrigando a segundo julgamento. Condenado à forca em 1833, José Joaquim "Grande", guerrilheiro miguelista acusado de violar e assassinar a criada de uma casa que assaltava, foi executado em Lagos em 22 de abril de 1846.

Já então se discutia a crueldade da pena de morte e Portugal veio a figurar, em 1867, entre os pioneiros a aboli-la no Mundo, como o Grão-Ducado da Toscana (atual Itália), em 1786, e a República de San Marino, em 1865.

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"morte à morte"

Celebrada pelo escritor e político francês Victor Hugo, fervoroso abolicionista, como "o exemplo à Europa" ("A Europa imitará Portugal. Morte à morte!", escreveu ao "Diário de Notícias"), a Carta de Lei de 1 de julho de 1867, abolindo a pena para os crimes civis, foi um novo avanço: em 1852, por aditamento à Carta Constitucional, foi interdita para crimes políticos.

Em 1911, primeiro ano da jovem República, foi abolida a pena capital também para os crimes militares. Se assim se tivesse mantido, Portugal teria sido o oitavo país a tornar-se abolicionista para todos os crimes, por esta ordem: Venezuela (1863), San Marino (1865), Costa Rica (1877), Panamá (1903), Equador (1906), Uruguai (1907) e Colômbia (1910).

Sucede que, em 1916, em plena Grande Guerra (1914-18), foi restabelecida a pena para crimes de traição em tempo de guerra. A última execução referenciada data de 1917, de um oficial em França. Mas a pena permaneceu no Código de Justiça Militar até 1976, quando a Constituição da República estabeleceu definitivamente: "Em caso algum haverá pena de morte" (Artigo 24.º, n.º 2).

Objetivo humanitário secular de filósofos, juristas, parlamentares e jornalistas, a abolição da pena capital tem sido lenta, porque em muitos países permaneceu para crimes muito graves e de guerra.

Na versão original, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em Roma em 4 de novembro de 1950, estabelecia: "Ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma pena capital pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei".

Em abril de 1983, o Protocolo n.º 6 à Convenção, aprovado em Estrasburgo, declara abolida a pena de morte. Dois anos antes, a 9 de outubro de 1981, o presidente francês François Mitterrand promulgava a lei de abolição no país, aprovada com grandes fraturas na Assembleia Nacional e no Senado, pondo termo a 200 anos de discussão.

Só em 3 de maio de 2002 a Convenção Europeia ficou definitivamente enxuta, quando o Protocolo n.º 13 excluiu a previsão da pena pelos estados para crimes em tempo de guerra. Desde então, 34 países tornaram-se abolicionistas para todos os crimes. Em 2004, somam 85. Em 2019, eram pelo menos 106.

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