UE

Acordo pós-Brexit tem mais de 1.200 páginas e poucos dias para aplicação

Acordo pós-Brexit tem mais de 1.200 páginas e poucos dias para aplicação

O acordo alcançado esta semana entre o Governo britânico e a Comissão Europeia para o futuro das relações entre a União Europeia e o Reino Unido foi publicado na íntegra ontem e terá de ser aprovados em tempo recorde dos dois lados do canal da Mancha. O texto tem 1.246 páginas, aos quais são adicionadas notas explicativas e acordos paralelos sobre cooperação nuclear ou intercâmbio de informações confidenciais.

Em Bruxelas, após uma primeira reunião anteontem dos 27 embaixadores dos Estados membros com Michel Barnie, o principal negociador do lado europeu, um novo encontro está programado para segunda-feira, com o objetivo de iniciar o processo de assinatura do projeto por parte dos países do bloco. As autoridades europeias também terão que decidir sobre uma aplicação provisória do acordo, pois o Parlamento Europeu só conseguirá ratificar o texto no início de 2021.

Aprovação em tempo recorde

Do lado britânico, os deputados devem interromper a pausa de fim de ano e retornar ao trabalho para debater o texto na quarta-feira. A aprovação é praticamente certa, pois até a oposição trabalhista pretende apoiar o acordo.

Após quatro anos e meio de incerteza e angústia após o referendo de 2016, o acordo oferece às empresas "a certeza e a capacidade para preparar o crescimento e os investimentos" e dá esperanças de que "a política evolua para um contexto melhor", afirmou no jornal "The Times" o ministro britânico para Coordenação da Ação Governamental, Michael Gove.

O acordo introduz direitos de alfândega e quotas no comércio entre Reino Unido e União Europeia e detalha o bloqueio das águas britânicas para os pescadores europeus. O Reino Unido abandonou a UE em 31 de janeiro, mas o país continuou a aplica as regras do bloco durante um período de transição que chega ao fim em 31 de dezembro.

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