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Alemanha revoga lei sobre aborto da era nazi

Alemanha revoga lei sobre aborto da era nazi

O parlamento alemão revogou, esta sexta-feira, uma lei da era nazi que limitava a informação sobre o aborto e que levou à condenação de vários ginecologistas.

Este controverso ponto do Código Penal, adotado em 1933 pouco depois de Adolf Hitler ter arrogado plenos poderes, proibia a "publicidade" para a interrupção voluntária da gravidez. Os médicos que detalhavam quais os métodos de aborto que usavam arriscavam "até dois anos de prisão ou multa" e muitos foram condenados.

Os partidos da coligação governamental, os sociais-democratas (SPD), os Verdes e os Liberais (FDP), votaram pela retirada da proibição, enquanto os democratas-cristãos (CDU) e a extrema-direita (AfD) votaram contra.

"É tempo" de abolir esta legislação, disse o ministro da Justiça, o liberal Marco Buschmann, durante os debates parlamentares.

O ministro considerou "absurdo" e "de outra época" que "todos os teóricos da conspiração" pudessem falar sobre o aborto e os médicos não terem o direito de informar devidamente o público.

A revogação do artigo era um compromisso do contrato de coligação rubricado em novembro pelos partidos no poder.

A lei aprovada hoje também vai anular as coimas aplicadas nos últimos anos aos médicos que forneceram informações sobre a interrupção voluntária da gravidez.

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