Legislação

Bielorrússia aprova pena de morte para tentativa de "ato terrorista"

JN/Agências

Alexander Lukashenko

Foto Sergei Guneyev /epa

O Governo da Bielorrússia introduziu a pena de morte para quem preparar ou "tentar realizar um ato terrorista", segundo um decreto publicado esta quarta-feira, citado pelas agências de notícias russas.

"O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, assinou a lei que prevê a possibilidade de pena de morte para casos de tentativa de terrorismo", publicou a agência de notícias russa Ria Novosti.

Até ao momento, apenas pessoas que teriam cometido atos terroristas enfrentavam a possibilidade de execução.

Segundo a agência de notícias russa Interfax, o decreto refere que nenhuma "preparação ou tentativa" de crime é punível com a morte, exceto para aqueles qualificados como "terroristas".

Desde o enorme movimento de protesto de 2020 contra a reeleição de Lukashenko, no poder desde 1994, muitos opositores do Governo foram acusados e presos por "tentarem" ou "prepararem atos terroristas".

Em março de 2021, a procuradoria da Bielorrússia anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaya, forçada ao exílio em 2020, foi alvo de uma investigação por "preparação de um ato terrorista no âmbito de um grupo organizado", segundo a agência de notícias estatal bielorrussa Belta.

A Bielorrússia, ex-República soviética aliada à Rússia, é o último país da Europa a ainda aplicar a pena de morte. O país, que realiza várias execuções a cada ano, executa os condenados por fuzilamento.

Svetlana Tikhanovskaya

Foto: Brendan Smialowski / AFP

Desde as eleições presidenciais de 2020 - durante as quais a candidata presidencial Svetlana Tikhanovskaya acumulou surpreendente apoio popular e mobilizou grandes multidões ao denunciar a votação fraudulenta promovida por Lukashenko -, as autoridades prenderam centenas de pessoas e forçaram muitas a partirem para o exílio.

Muitas figuras do movimento de oposição foram condenadas a penas de prisão pesadas, várias organizações não-governamentais (ONG) e meios de comunicação independentes foram banidos e acusados de extremismo.

Um novo julgamento de 12 ativistas da oposição também foi iniciado esta quarta-feira na cidade de Grodno e o seu suposto líder, Nikolai Avtukhovitch, é acusado de um ato de "terrorismo" e de preparar um ato de "terrorismo", segundo a ONG de direitos humanos Viasna, cujos vários membros e o seu líder também estão na prisão.

Segundo esta fonte, os investigadores acusam o grupo de ter incendiado um carro e a casa de um polícia, e depois ter feito explodir o veículo de outro.