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Andar na rua com uma arma passou a ser legal no Texas

Andar na rua com uma arma passou a ser legal no Texas

Uma nova lei pró-armas que entrou em vigor na quarta-feira no Texas, Estados Unidos, permite que as pessoas que possuem legalmente uma arma de fogo a portem abertamente em público, sem obter uma licença ou treino. Especialistas defendem que a medida irá dificultar o trabalho da Polícia para proteger os cidadãos da violência armada.

A polémica legislação de "porte constitucional" é a mais recente de uma série de projetos de lei pró-armas que os legisladores estaduais aprovaram este ano, à medida que os incidentes de violência armada aumentam no Texas e em todo o país, noticia a CNN.

Conhecida como "House Bill 1927", a lei aplica-se a residentes do Texas com 21 anos ou mais e exclui pessoas que estão proibidas de possuir legalmente uma arma de fogo, como os condenados por um crime, agressão, violência doméstica ou ameaças terroristas. Antes da lei entrar em vigor na quarta-feira, os residentes só podiam portar armas com uma licença e eram obrigados a completar o treino, bem como passar num exame escrito e teste de proficiência.

O número de tiroteios no Texas, sem incluir suicídios, aumentou 14% este ano, com cerca de 3200 tiroteios, em comparação com o mesmo período de 2020, que registou cerca de 2800, de acordo com dados do grupo de pesquisa Gun Violence Archive (GVA). Os incidentes de violência armada neste ano representam um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2019, com 2100 tiroteios.

"No Texas, revogar totalmente a licença é uma mudança radical", disse Andrew Karwoski, especialista em políticas da Everytown for Gun Safety, a maior organização de prevenção de violência armada do país. "Permitir que quase qualquer pessoa carregue uma arma em público, sem perguntas, sem verificação de antecedentes ou treino de segurança, é realmente perigoso".

Mais difícil distinguir "um bom rapaz com uma arma de um bandido com uma arma"

Durante anos, ativistas conservadores procuraram propostas de transporte de arma sem necessidade de permissão, mas elas foram paralisadas nas últimas três sessões legislativas. Em junho, o governador Greg Abbott assinou o projeto de lei, aprovado na Câmara dos Representantes do estado, apesar da oposição dos democratas, alguns líderes policiais e defensores do controlo de armas.

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O chefe da Polícia de Dallas, Eddie Garcia, alertou que o facto de as pessoas andarem com armas de fogo na rua irá tornar mais difícil para os polícias distinguir "um bom rapaz com uma arma de um bandido com uma arma".

"Ter uma arma de fogo e ser capaz de utilizá-la de maneira segura requer não apenas familiaridade com o sistema de armas, mas também um nível de proficiência", disse Frank Straub, diretor do Centro de Estudos de Resposta à Violência em Massa da Fundação Nacional de Polícia.

Apoiantes republicanos do projeto de lei argumentaram que, ao remover a exigência de licenciamento, estão a remover uma "barreira artificial" ao direito dos residentes de portar armas segundo a Constituição e a garantir que mais pessoas do Texas tenham acesso à "própria proteção ou das suas famílias" em público.

"Este projeto de lei, para mim, é uma restauração da crença e da confiança dos nossos cidadãos", disse o senador Charles Schwertner, republicano e defensor do projeto. "Se possuis uma arma de fogo, deves ser capaz de carregá-la", acrescentou.

Carregar armas em público é permitido em mais de 40 estados

O Texas junta-se assim a vários outros estados conservadores - como Iowa, Tennessee, Montana, Utah e Wyoming - que aprovaram uma legislação este ano permitindo alguma forma de transporte de arma sem necessidade de permissão, enquanto o presidente Joe Biden impulsionou ações executivas para lidar com a violência armada na sequência de vários tiroteios em massa.

Em mais de 40 estados, as pessoas podem carregar espingardas semiautomáticos em público sem licença ou treino. Cinco estados, incluindo a Califórnia e o Distrito de Colúmbia, proíbem o porte aberto de armas longas carregadas, enquanto Massachusetts, Minnesota e Nova Jersey exigem licenças para porte aberto de armas longas, segundo a Everytown. Em 29 estados, os civis podem carregar armas longas carregadas em redor das capitais estaduais.

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