Amnistia pede a Israel que não aprove pena de morte para palestinianos

O projeto de lei, apresentado pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit, foi aprovado em primeira leitura pelo Knesset.

A iniciativa prevê a pena capital para pessoas condenadas pelo assassínio de israelitas "intencionalmente ou por negligência" se o ato for motivado por "racismo ou hostilidade contra a população" e "for cometido com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel ou o renascimento do povo judeu".

A responsável de Investigação, Advocacia, Política e Campanhas da organização de defesa dos direitos humanos, Erika Guevara-Rosas, afirmou que "não há como disfarçar o facto de uma maioria de 39 deputados israelitas ter aprovado em primeira leitura um projeto de lei que obriga os tribunais a impor a pena de morte exclusivamente aos palestinianos".

Apesar de o projeto de lei não visar diretamente os palestinianos, a organização afirma que "as principais vítimas serão os palestinianos, incluindo aqueles que cometeram os crimes antes da aprovação da lei", criticou, segundo a agência Europa Press.

A dirigente da Amnistia Internacional sublinhou que os parlamentares israelitas "deveriam estar a trabalhar para abolir a pena de morte, não para expandir a sua aplicação".

"A pena de morte é a pena mais cruel, desumana e degradante, bem como uma negação irreversível do direito à vida. Não deve ser imposta em circunstância alguma, muito menos usada como uma ferramenta flagrantemente discriminatória para autorizar o assassínio, a dominação e a opressão por parte do Estado", acrescentou.

Além disso, "a imposição obrigatória e aplicação retroativa [da lei] violaria proibições claramente estabelecidas ao abrigo do Direito Internacional Humanitário e as normas sobre o uso desta punição", disse Guevara-Rosas, que alertou para "um retrocesso perigoso e dramático".

Erika Guevara-Rosas sublinhou que "isto não acontece no vazio", mas "ocorre num contexto de aumento drástico, na última década, do número de assassínios de palestinianos, incluindo atos que equivalem a execuções extrajudiciais, e de um aumento horrível de mortes sob custódia de palestinianos desde outubro de 2023", quando o movimento islamita Hamas atacou Israel, desencadeando a ofensiva israelita na Faixa de Gaza.

A responsável salientou ainda que "é igualmente preocupante que a lei autorize os tribunais militares a impor penas de morte a civis, que não podem ser comutadas, particularmente dada a natureza injusta dos julgamentos nestes tribunais, que têm uma taxa de condenação de 99% para os arguidos palestinianos".

"No papel, a lei israelita tem tradicionalmente restringido o uso da pena de morte a crimes excecionais, como genocídio e crimes contra a humanidade, e a última execução ordenada pelo tribunal foi realizada em 1962", recordou Guevara-Rosas.

Se for aprovado, o projeto de lei "colocará Israel em oposição à tendência global para a abolição da pena de morte, mas também do objetivo de a abolir", conforme o tratado ratificado por Israel em 1991.

A Amnistia vê nesta lei "mais uma manifestação flagrante de discriminação institucionalizada em Israel contra os palestinianos, um pilar fundamental do sistema de apartheid israelita, tanto na lei como na prática".

A organização apela à comunidade internacional para que exerça "máxima pressão contra o governo israelita" para desistir do projeto de lei.

Além disso, "as autoridades israelitas devem assegurar que os prisioneiros e detidos palestinianos sejam tratados de acordo com o direito internacional, incluindo a proibição da tortura e de outros maus-tratos, e que lhes sejam dadas garantias de um julgamento justo", defendeu Guevara-Rosas.