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Ativistas de Hong Kong condenados por organizarem protesto pacífico

Ativistas de Hong Kong condenados por organizarem protesto pacífico

Esta quinta-feira, um tribunal de Hong Kong condenou sete líderes democratas​​, incluindo ex-deputados e o magnata dos média Jimmy Lai, por serem responsáveis por um protesto pacífico, onde participaram quase dois milhões de pessoas, em 2019.

Após um julgamento de quatro semanas, os arguidos foram condenados por terem organizado e participado uma manifestação pacífica, mas não autorizada pelo Governo. A sentença só será conhecida daqui a uns dias.

Além de Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily, muito crítico do Governo, foram condenados mais seis históricos ativistas do movimento pró-democracia, incluindo a advogada e antiga deputada Margaret Ng, de 73 anos, e o também advogado e ex-deputado Martin Lee, de 82 anos, considerado por muitos o pai da democracia de Hong Kong.

Antes da transferência da antiga colónia britânica à China, em 1997, Martin Lee foi escolhido por Pequim para redigir a Lei Básica do território, uma miniconstituição que deveria vigorar durante 50 anos.

Os restantes são figuras da associação Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF, na sigla em inglês), responsável por organizar as maiores manifestações de 2019. O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China, ao abrigo de um projeto de lei da extradição, desencadeou uma série de protestos sem precedentes que abalaram o território semi-autónomo nesse ano.

O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho de 2020 uma lei da segurança nacional, com penas que podem chegar à prisão perpétua, levando vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos dos manifestantes à procura de asilo.

A lei foi criticada pela União Europeia e pela ONU, por violar o princípio "Um país, dois sistemas", acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.

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De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), o grupo, que arrisca cinco anos de prisão, foi condenado pelo envolvimento numa manifestação em 18 de agosto de 2019, onde participaram 1,7 milhões de pessoas que marcharam pacificamente até aos escritórios do governo, mas contra as ordens da polícia. Segundo os organizadores, foi uma das maiores nesse ano.

No total 15 pessoas foram presos, em abril de 2020, acusadas de organizarem a manifestação e dois outros protestos, uma decisão bastante contestada pela comunidade internacional e que valeu ainda uma advertência da ONU. As subsequentes medidas de repressão contra figuras pró-democracia e alterações à semi-democracia de Hong Kong trouxeram ainda mais recriminações e sanções ao território.

À porta do tribunal de distrito de Hong Kong, apoiantes dos acusados gritavam 'slogans' de protesto, como "Oponham-se à perseguição política" e "Cinco reivindicações, nem uma menos", uma referência às reclamações do movimento pró-democracia em 2019, incluindo o sufrágio universal, agora impossível na sequência das recentes alterações ao sistema eleitoral por Pequim, e a amnistia para os participantes nas manifestações.

Antes do início do julgamento, um dos acusados, o ex-deputado Lee Cheuk-yan, considerou a acusação uma manobra de "retaliação política". Lee Cheuk-yan vai enfrentar, ainda este ano, três outros julgamentos. Está acusado de ser o responsável por várias manifestações não autorizadas, incluindo uma vigília em 2020 pelo massacre da Praça Tiananmen. Em fevereiro, admitiu ao jornal "The Guardian" que era "inevitável não ir para a prisão".

O recurso ao crime de participação em "assembleia ilegal" para impedir o direito de reunião tem sido denunciado por associações de direitos humanos, como uma tentativa de limitar a liberdade do povo de Hong Kong.

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