ONU

Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo ainda são crime em 60 países

Atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo ainda são crime em 60 países

Os atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo ainda são considerados crime em 69 Estados-membros da ONU, embora se tenham registado alguns avanços em termos de proteção legal destas pessoas.

"O número foi reduzido num Estado este ano, já que o Gabão revogou a cláusula que criminalizava [a situação] e que tinha sido aprovada em 2019, acabando por ser a lei sobre género com a vida mais curta na história recente", afirmou o coordenador de investigação da ILGA Mundo (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) e autor principal do relatório anual sobre "Homofobia do Estado", Lucas Ramón Mendos.

Também o parlamento do Butão aprovou, na semana passada, um projeto de lei para descriminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo", acrescentou.

No entanto, a ILGA Mundo verificou que, nos últimos cinco anos, pelo menos 34 Estados da ONU adotaram leis de criminalização, sendo que a associação acredita que o número deverá ser muito maior.

"Nos países e territórios onde essas disposições ainda se aplicam, as pessoas podem ser denunciadas e detidas a qualquer momento, mesmo sob a mera suspeita de terem praticado atos sexuais consensuais com alguém do mesmo sexo", alertou Ramón Mendos, lembrando que "os tribunais os processam ativamente e os condenam a prisão, açoitamento público ou até à morte".

Na luta contra a pandemia de covid-19 este ano, "muitos tiveram de lutar para sobreviver num mundo que se tornou ainda mais desigual e violento", considerou a diretora de Programas da ILGA Mundo, Julia Ehrt.

"Para as nossas comunidades, os espaços seguros foram drasticamente reduzidos durante a noite. Alguns governos aproveitaram-se dessas circunstâncias e redobraram os seus esforços para nos oprimir, perseguir, nos fazer de bodes expiatórios e discriminar-nos violentamente. Em muitos lugares onde as leis já criavam desigualdades, as coisas pioraram", descreveu.

PUB

As chamadas "zonas livres de LGBT" proliferaram na Polónia, a Indonésia tentou dar um novo ímpeto às "terapias de conversão" e leis estaduais foram revogadas na Florida, Estados Unidos, criticou Julia Ehrt.

"Conhecemos leis que podem restringir severamente o funcionamento de Organizações Não Governamentais que trabalham com as nossas comunidades e são apenas algumas das disposições legais que estão a ser propostas em todo o mundo", acrescentou.

"No meio de tantas situações preocupantes, as proteções legais explícitas contra a violência e a discriminação são, mais do que nunca, fundamentais para salvaguardar os direitos humanos e a dignidade, além de prevenir danos e reparar as violações que sofremos", disse Ehrt.

No entanto, e contra todas as expectativas, registaram-se desenvolvimentos positivos nos últimos 12 meses, admitiu a responsável, apontando que a legislação que protege lésbicas, gays e bissexuais da discriminação e da violência continuou a alargar-se este ano.

Em julho de 2020, o Sudão revogou a pena de morte para atos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, a Alemanha tornou-se um dos quatro Estados da ONU a banir as "terapias de conversão" a nível nacional, exemplo que foi seguido por várias jurisdições da Austrália, Canadá, México e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, a Costa Rica entrou para a lista de 28 membros da ONU que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o primeiro país da América Central a fazê-lo, embora já se contabilizem 34 Estados membros das Nações Unidas que deem algum reconhecimento legal a casais do mesmo sexo, tendo o Mónaco e o Montenegro feito avanços legislativos nesse sentido nos últimos 12 meses.

Segundo a ILGA Mundo, neste momento 81 Estados-membros da ONU têm leis que protegem contra a discriminação no trabalho devido à orientação sexual: há 20 anos, havia apenas 15.

A associação sublinha também que incluiu no relatório "Homofobia do Estado" a análise da situação em territórios não independentes de todo o mundo.

"Milhares de membros valiosos das nossas comunidades vivem nessas jurisdições, mas o seu ativismo nem sempre é visível internacionalmente", explicou Mendos.

"É vital que também esclareçamos os seus avanços ou retrocessos legais: como uma família global, estamos comprometidos com os nossos membros, independentemente da situação oficial do seu território", afirmou.

Territórios não independentes como as Ilhas Cook, a Nova Zelândia e algumas jurisdições dentro de dois Estados membros da ONU (Gaza na Palestina e províncias na Indonésia) mantém na legislação que atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo "são delitos".

Além disso, em seis Estados-membros da ONU, a pena de morte é a punição legalmente prescrita para atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo: no Brunei, no Irão, na Mauritânia, na Nigéria, na Arábia Saudita e no Iémen.

Algumas fontes indicam que o mesmo se poderá passar no Afeganistão, no Paquistão, no Catar, na Somália e nos Emirados Árabes Unidos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG