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Bolsonaro constituído arguido por divulgação de documentos sigilosos

Bolsonaro constituído arguido por divulgação de documentos sigilosos

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi constituído arguido, por determinação de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), num inquérito sobre a suposta divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal.

O caso diz respeito a uma investigação da Polícia Federal sobre uma alegada violação ao sistema informático interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, perpetrada por piratas informáticos, tratada com sigilo, mas que acabou divulgada pelo chefe de Estado brasileiro.

O juiz Alexandre de Moraes, que com a decisão de quinta-feira deu provimento a um pedido do TSE, mandou excluir uma publicação de Bolsonaro sobre o tema nas redes sociais e determinou a abertura de uma nova frente de investigação contra Bolsonaro, dentro de um inquérito sobre a disseminação de notícias falsas.

O magistrado do STF também estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar posição sobre o episódio.

Ao acatar o pedido de abertura de inquérito, Moraes frisou que a investigação dos factos seria imprescindível e que a publicação de documentos sobre a investigação da violação dos sistemas informáticos do TSE teve o intuito de "expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro".

Ao divulgar os dados, na semana passada, Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal comprovaria que as urnas eletrónicas usadas nos pleitos realizados no país são passíveis de fraude.

Um dia depois, porém, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, não influenciou as eleições, dado que a invasão foi de um sistema do TSE e não das urnas eletrónicas, que não estão ligadas à internet, e porque o código-fonte dos programas utilizados nas urnas eletrónicas passa por sucessivas verificações e testes aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação, e que nada de anormal ocorreu.

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Nas últimas semanas, Bolsonaro desencadeou uma campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do TSE de participarem num complô para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de intenção de voto sobre as presidenciais.

As denúncias sem provas feitas pelo Presidente brasileiro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra Jair Bolsonaro e a pedir que este seja investigado pelo STF por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.

A Câmara dos Deputados rejeitou na última terça-feira um projeto de lei apresentado por aliados de Bolsonaro para instituir o voto impresso no país.

O projeto já havia sido analisado e rejeitado na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas o presidente daquela casa parlamentar, deputado Arthur Lira, alegou que decidiu levá-lo ao plenário para "dar fim ao sério conflito institucional" entre o chefe de Estado e o sistema judiciário brasileiro.

A análise da emenda constitucional sobre o voto impresso aconteceu no mesmo dia em que Bolsonaro presidiu a um desfile de blindados militares da marinha, frente ao Palácio do Planalto, sede do Executivo, do Congresso brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desfile foi duramente criticado pela oposição, que acusou Bolsonaro de tentar fazer uma demonstração de força e pressionar parlamentares no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou a proposta sobre o voto impresso.

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