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Bolsonaro dá indulto a polícias que mataram no "exercício da sua função"

Bolsonaro dá indulto a polícias que mataram no "exercício da sua função"

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deu um indulto aos polícias e militares que estão na prisão condenados por terem assassinado suspeitos no exercício das suas funções, tal como tinha feito no ano passado.

O indulto, concedido tradicionalmente na época do Natal, será publicado esta sexta-feira no "Diário Oficial", mas fontes da presidência adiantaram à agência Efe que será semelhante ao ditado no ano passado por Bolsonaro.

"Polícias federais, polícias civis, polícias militares e bombeiros, entre outros, que, no exercício das suas funções ou como consequência delas, tenham cometido crimes culposos ou sem intenção, serão contemplados no decreto", segundo um texto que foi adiantado à imprensa pela Secretaria da Presidência.

De acordo com a agência Efe, o indulto também beneficiará os reclusos com "problemas graves de saúde", entre os quais doentes de Sida e vários tipos de cancros, entre outros.

O indulto é geral e não contempla casos individuais, pelo que para beneficiar dele, os advogados de cada um dos possíveis contemplados deverão acudir aos tribunais, que terão a última palavra sobre o assunto em função de cada caso.

O perdão para os agentes de autoridade que matem no exercício das suas funções é defendido por Bolsonaro há décadas e foi incluído num projeto de lei sobre segurança enviado no ano passado pelo Governo ao Congresso, que o vetou.

No entanto, Bolsonaro não se deu por vencido e disse que a partir de fevereiro do próximo ano, quando forem renovadas a Câmara dos Deputados e o Senado, insistirá no assunto.

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Na semana passada, ao anunciar que pretende enviar outro projeto de lei ao parlamento sobre o mesmo tema, Bolsonaro enviou uma mensagem "aos hipócritas" que se opõem à medida, e assegurou que "não é uma permissão para matar, mas o direito a não morrer".

O presidente de extrema-direita argumentou que "um polícia tem de cumprir a sua missão e ir para casa descansar, sem aguardar uma notícia de um oficial de justiça" no caso de ter matado um suspeito.

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