Antifraude

Braço de ferro com Bruxelas pode obrigar Hungria a devolver 11 milhões de euros

Braço de ferro com Bruxelas pode obrigar Hungria a devolver 11 milhões de euros

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recomendou hoje que a Comissão Europeia recupere para o orçamento da União Europeia (UE) 11 milhões de euros atribuídos à Hungria, por irregularidades detetadas em quatro projetos de gestão de resíduos.

Num comunicado hoje divulgado, o OLAF indica que "concluiu recentemente uma investigação sobre um complexo sistema regional de gestão de resíduos na Hungria", referente a quatro projetos financiados por verbas comunitárias.

"Com base nas irregularidades estabelecidas, recomenda-se a recuperação de quase 11 milhões de euros de financiamento da UE", acrescenta o organismo europeu.

PUB

Esta investigação terminou no início de novembro de 2022 e, de acordo com os resultados, a Comissão Europeia deve agora recuperar 10,9 milhões de euros gastos do orçamento da UE, segundo as recomendações do OLAF, que faz uma recomendação administrativa para a melhoria dos controlos da conformidade dos projetos financiados pela União e do cumprimento dos seus objetivos.

Os quatro projetos investigados pelo OLAF incluíram a criação de uma unidade de tratamento para produzir resíduos combustíveis, que seriam depois vendidos para a produção de energia, mas "como a qualidade era demasiado baixa, uma grande quantidade dos resíduos produzidos acabou por permanecer no local do projeto, o que levou a dois incêndios graves", descreve esta entidade.

Depois, e dadas "avarias regulares da tecnologia de tratamento de resíduos" e questões de "planeamento errado da capacidade da unidade de tratamento da fração biológica", o promotor do projetou decidiu "não utilizar mais a unidade de tratamento biológico e transportar toda a fração biológica", desrespeitando as metas e os objetivos do projeto acordados com Bruxelas, adianta o OLAF.

Cabe agora às autoridades competentes da UE e nacionais examinar e decidir sobre o seguimento a dar às recomendações do OLAF.

Braço de ferro entre Budapeste e Bruxelas

A investigação é conhecida numa altura de braço de ferro entre Budapeste e Bruxelas.

Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo húngaro de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias e de não combater a corrupção.

Em meados de setembro, o executivo comunitário propôs uma suspensão de 65 por cento, no valor de 7,5 mil milhões de euros, de fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, no âmbito da política de coesão.

A Hungria ficou também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.

Esta foi a primeira vez que o regulamento relativo à condicionalidade foi aplicado, estando a medida ligada a irregularidades na Hungria, em questões como contratação pública, falhas no prosseguimento das investigações e ações judiciais em casos relacionados com fundos europeus e ainda deficiência na luta contra a corrupção.

A Comissão ficou encarregue de acompanhar a situação na Hungria, que se comprometeu a prestar informação a Bruxelas sobre a completa aplicação das medidas previstas até este mês.

Adotado em 2021, o mecanismo relativo à condicionalidade prevê penalizações no caso de violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE.

O OLAF é uma instituição para proteger os interesses financeiros da UE.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG