Brexit

Bruxelas publica proposta de "acordo de saída" do Reino Unido

Bruxelas publica proposta de "acordo de saída" do Reino Unido

O negociador chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, anunciou que a Comissão Europeia aprovou o rascunho do "acordo de saída" do Reino Unido da União Europeia.

"Este é um momento importante. O colégio [de comissários] acabou de aprovar o texto do 'acordo de saída'. É um momento chave neste longo e complexo processo de negociação", defendeu o negociador comunitário, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

O texto, disponibilizado pela Comissão Europeia traduz em termos jurídicos o acordo alcançado entre a UE e o Reino Unido para o Brexit, que acontecerá a 30 de março de 2019.

"Trata-se de um projeto. A partir de hoje, vamos discuti-lo com os 27 Estados-Membros e o Parlamento Europeu, mas é um projeto que iremos colocar oficialmente na mesa das negociações com o Reino Unido. Este texto, com base jurídica, apresenta soluções concretas e realistas", esclareceu.

O negociador chefe para o Brexit reiterou novamente que é preciso "acelerar" a negociação para que esta seja bem-sucedida, mas garantiu que a UE está preparada para qualquer eventualidade, inclusive uma saída "desorganizada".

"Em 30 de março de 2019, daqui a 13 meses, o Reino Unido não será mais um membro da UE. Foi isso que o Reino Unido quis. Temos de preparar a retirada de forma organizada. Temos de o fazer com base num texto. Entre hoje e o próximo outono temos de alcançar um acordo definitivo sobre este projeto, uma vez que é preciso reservar uns meses para a sua ratificação", sublinhou.

Michel Barnier rejeitou a sugestão de que as suas palavras tenham como objetivo pressionar o Reino Unido, dizendo conhecer e respeitar a situação política britânica.

"Não procuro provocar choques, viso ter sucesso nesta negociação. Devo recordar que o Reino Unido decidiu unilateralmente deixar a UE, após o referendo. Foi o Reino Unido que unilateralmente, através de uma carta de Theresa May, decidiu fixar a data para a saída da UE. Estamos a 13 meses dessa data. Não procuro provocar, não há arrogância da minha parte. Tenho um grande respeito por esse país", completou.

O negociador francês revelou ainda que subsistem divergências "importantes" entre as duas partes, que põem em causa um acordo sobre o período de transição pós-Brexit com o Reino Unido, que terminaria a 31 de dezembro de 2020.

"O Reino Unido continua a insistir em tratar de forma diferente os cidadãos que cheguem ao país no período de transição. Para nós, Estados-Membros, é fundamental que o acervo comunitário continue a ser aplicado nesse período, não faz sentido que assim não seja", apontou, indicando que o segundo grande ponto de divergência é o desejo do Governo britânico de participar nas tomadas de decisão da UE durante a transição.