Reino Unido

Acordo com Bruxelas sobre "brexit" tem de ser votado no parlamento

Acordo com Bruxelas sobre "brexit" tem de ser votado no parlamento

O governo britânico foi esta quarta-feira derrotado numa votação no parlamento que determina que o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia tenha de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei.

Uma pequena maioria de quatro votos, 309 contra 305, garantida com o apoio de alguns deputados do próprio partido da primeira-ministra, Theresa May, foi suficiente para aprovar a emenda proposta pelo antigo procurador-geral Dominic Grieve.

A votação aconteceu durante o debate em especialidade da proposta de lei que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e que transfere as normas europeias para o direito britânico.

Esta foi a primeira derrota do governo de Theresa May relacionada com esta proposta de lei, que já tinha cedido noutras ocasiões para evitar confrontos, inclusivamente ao prometer que o resultado das negociações seria objeto de uma proposta de lei independente.

Dominic Grieve argumentou que esta foi uma forma de evitar "uma espécie de caos constitucional" que aconteceria se a proposta de lei fosse aprovada na sua forma original, e que permitiria ao governo aplicar o acordo sem consultar o parlamento.

"Estamos desapontados com o facto de o parlamento votar a favor desta alteração, apesar das fortes garantias que apresentámos", afirmou um porta-voz do governo britânico.

"Estamos convencidos, como antes, que esta proposta de lei e os poderes nela incluídos são essenciais. Esta alteração não nos impede de preparar a nossa legislação para o dia da saída. Vamos agora determinar se são necessárias outras mudanças para a lei garantir que atinge seu objetivo", acrescentou o porta-voz.

O ministro para o "brexit", David Davis, tinha tentado dissuadir durante o dia os potenciais "rebeldes" do partido Conservador, reiterando que o governo pretendia levar ao parlamento tanto o acordo sobre a saída como os termos da relação com a UE no futuro.

A lei da saída da UE foi aprovada na generalidade por 326 votos contra 290 em setembro e está agora a ser analisada na especialidade por uma Comissão com membros das duas câmaras do parlamento, dos Comuns e dos Lordes.

O governo foi confrontado com cerca de 400 propostas de alteração, que continuam a ser analisadas.

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