UE

Bruxelas isenta de aval prévio ajudas estatais para transição verde e digital

Bruxelas isenta de aval prévio ajudas estatais para transição verde e digital

A Comissão Europeia decidiu, esta sexta-feira, simplificar as ajudas estatais dadas pelos países da União Europeia (UE) às suas economias combinadas com verbas comunitárias, isentando tais auxílios de controlo prévio, bem como os destinados à transição ecológica e digital.

Em comunicado, o executivo comunitário explica que "adotou hoje um alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, que permitirá aos Estados-membros aplicar determinadas medidas de auxílio sem controlo prévio da Comissão", nomeadamente para fazer face à crise gerada pela covid-19.

Tais regras revistas dizem então respeito a "auxílios concedidos pelas autoridades nacionais a projetos financiados através de determinados programas da UE geridos de forma centralizada ao abrigo do novo Quadro Financeiro Plurianual", bem como a "determinadas medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a transição ecológica e digital e que, ao mesmo tempo, são relevantes para a recuperação dos efeitos económicos da pandemia", precisa a instituição.

Na prática, isto significa "isentar esses auxílios da obrigação de notificação prévia" a Bruxelas, o que para o executivo comunitário se traduz numa "simplificação importante que facilita a rápida aplicação dessas medidas pelos Estados-membros, sempre que estejam preenchidas as condições que limitam a distorção da concorrência no mercado único".

De acordo com a Comissão Europeia, as novas regras vêm então alinhar as normas aplicadas ao financiamento dado por verbas comunitárias e às das ajudas estatais, de forma a "evitar complexidades desnecessárias e, simultaneamente, preservar a concorrência no mercado único da UE".

Abrangidos por esta isenção de autorização prévia estão projetos de financiamento e investimento apoiadas pelo Fundo InvestEU, de investigação ao abrigo do Horizonte 2020 ou do Horizonte Europa e de cooperação territorial europeia, permitindo que este apoio possa ser diretamente aplicado pelos Estados-membros e só depois comunicado à Comissão Europeia.

Já no que toca aos apoios para as áreas verde e digital, que passam também a estar isentos da obrigação de notificação, estão em causa auxílios a projetos de eficiência energética em edifícios, de infraestruturas de carregamento e abastecimento de veículos rodoviários com baixas emissões, de implementação de redes fixas de banda larga, redes móveis 4G e 5G, bem como determinados projetos transeuropeus de infraestruturas de conectividade digital.

PUB

Citada pela nota de imprensa, a vice-presidente executiva com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, argumenta que a Comissão Europeia está a "racionalizar as regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis ao financiamento nacional abrangido por determinados programas da UE", bem como a criar "mais possibilidades de os Estados-membros darem auxílios estatais para apoiar a dupla transição para uma economia verde e digital sem necessidade de notificação prévia".

"As novas regras farão com que mais facilmente os Estados-membros possam disponibilizar rapidamente o financiamento tão necessário para apoiar uma recuperação sustentável e resiliente dos efeitos económicos" da crise gerada pela covid-19, adianta Margrethe Vestager.

Devido à pandemia, Bruxelas aliviou as apertadas regras de concorrência para ajudas estatais, normalmente vedadas pelas normas da UE.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG