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Califórnia inspira-se na lei do aborto do Texas para limitar armas

Califórnia inspira-se na lei do aborto do Texas para limitar armas

O Estado da Califórnia aprovou sexta-feira uma lei que permite aos cidadãos processarem individualmente qualquer pessoa que fabrique ou venda armas de assalto, medida inspirada num controverso dispositivo instaurado no Texas para impedir as mulheres de abortarem.

Bem antes de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverter o direito constitucional das mulheres à interrupção voluntária da gravidez, já o conservador Estado do Texas tinha confiado aos cidadãos o direito a instaurar ações civis contra todas as organizações e indivíduos que ajudam mulheres a abortarem.

A lei do Texas prevê que os cidadãos denunciantes recebam pelo menos 10.000 dólares em "compensação", no caso de condenação em tribunal.

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Agora, o Estado democrata da Califórnia, fortemente empenhado na defesa do direito ao aborto e a favor da regulamentação apertada das armas de fogo, decidiu usar um método legal semelhante ao Texas.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou na sexta-feira uma lei, semelhante à lei de aborto do Texas, que permite aos cidadãos processar qualquer pessoa que fabrique, venda ou transporte armas de fogo proibidas (armas de assalto), estando prevista também uma compensação de 10.000 dólares.

"Fomos inspirados pelo Texas. Honestamente, se o Texas pode usar o direito dos cidadãos de processar para atacar mulheres, então podemos usar esse direito para tornar a Califórnia mais segura", defendeu o governador em conferência de imprensa.

A lei, que deve entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023, certamente será contestada na Justiça e será objeto de inúmeros recursos de organizações conservadoras e do lobby das armas.

Mas para Gavin Newsom, o "Supremo Tribunal abriu a porta" a este tipo de leis.

"O Supremo Tribunal disse que estava tudo bem. Foi uma decisão terrível [sobre o aborto], mas essas são as regras que estabeleceu", frisou o governador.

A mais alta instância judicial norte-americana, cuja maioria dos juízes nomeados vitaliciamente são conservadores, recusou-se a invalidar as disposições do Texas que restringem o direito ao aborto.

No mês passado, o Supremo Tribunal também manteve o direito dos norte-americanos a andar armado em público, invalidando as restrições ao porte de armas previstas numa lei do Estado de Nova Iorque.

Quase 400 milhões de armas de fogo estão em circulação nos Estados Unidos.

De acordo com o Gun Violence Archive, que inclui suicídios nos seus dados, mais de 23.200 pessoas foram mortas por armas de fogo desde o início do ano.

O debate sobre a posse de armas nos EUA reabriu-se nas últimas semanas depois do tiroteio em 24 de maio em uma escola de Uvalde, no Estado do Texas, onde morreram 19 crianças e duas professoras, e de um ataque supremacista branco em 14 de maio, em Buffalo, no Estado de Nova Iorque, que provocou 10 mortes.

Já em 04 de julho, durante o desfile do Dia da Independência em Highland Park, uma cidade ao norte de Chicago, um homem disparou sobre os participantes, matando sete deles e ferindo outros 39.

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