EUA

Casa Branca exige que governadores permitam o aborto em caso de risco para a mulher

Casa Branca exige que governadores permitam o aborto em caso de risco para a mulher

O governo norte-americano alertou, esta sexta-feira, os governadores dos estados que estão a restringir o aborto que devem permitir esta prática quando a vida da mulher estiver em risco.

O secretário da Saúde dos EUA, Xavier Becerra, enviou uma carta a estes governadores, lembrando que as leis que aprovarem devem obedecer às normas federais que garantem a proteção da saúde da mulher.

Desde a revogação do famoso caso "Roe v. Wade" pelo Supremo Tribunal norte-americano, 13 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, que faz campanha pelo acesso à contraceção e à interrupção da gravidez.

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Muitos estados conservadores apressaram-se a aprovar leis que restringem ou até proíbem o aborto, mesmo em casos de incesto ou violação.

Perante estas ações, a administração de Joe Biden aprovou recentemente uma norma que obriga todos os estados, independentemente da lei que tenham em relação ao aborto, a permitir a interrupção da gravidez em caso de emergência médica.

A carta adverte que "as leis atuais ou futuras de restrição ao aborto não encerram a responsabilidade que os médicos têm de fornecer acesso a cuidados de saúde de emergência" sob a lei federal, explicou a Casa Branca em comunicado.

A comunicação do governo também pede aos governadores dos estados que não restringiram o aborto, para que facilitem o acesso às mulheres de zonas do país onde esta prática foi limitada ou proibida.

O Departamento de Saúde dos EUA também desenvolveu um plano de ação "de resposta à decisão do Supremo Tribunal", um guia que convida os estados a ampliar o acesso às mulheres de outros territórios que desejam deslocar-se para receber tratamentos que são negados no seu local de residência.

O secretário da Saúde prometeu que o seu departamento irá continuar a tomar "medidas concretas" para proteger o acesso das mulheres aos cuidados reprodutivos, incluindo o aborto.

O próprio Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, insistiu numa reunião com membros do Partido Democrata na Casa Branca que os legisladores devem aprovar a proteção ao aborto por lei, embora reconheça que atualmente os democratas não têm a maioria necessária no Senado.

"A única maneira de isso acontecer é caso o povo norte-americano faça acontecer em novembro", sublinhou o chefe de Estado norte-americano, em referência às eleições intercalares onde os democratas podem conquistar uma maioria ainda maior no Senado que permita legislar sobre o aborto.

A Casa Branca lamentou ainda esta sexta-feira, em comunicado, a entrada em vigor de novas leis que praticamente proíbem o aborto em Idaho, Oklahoma, Tennessee e Texas e que o "criminalizam" sem exceções, mesmo em casos de violação ou incesto.

Karine Jean-Pierre, porta-voz da presidência norte-americana considerou este "o mais recente ataque aos direitos fundamentais dos norte-americanos" que fazem parte "do esforço do Partido Republicano para reduzir as liberdades" que o país teve durante meio século.

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