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Caso Julie: Bombeiros não vão ser acusados de violação de menor

Caso Julie: Bombeiros não vão ser acusados de violação de menor

Após mais uma década de espera, o Supremo Tribunal francês decidiu retirar as acusações de violação contra os três bombeiros suspeitos de abusar de Julie, durante dois anos. Os suspeitos vão ser apenas acusados de um delito menor de agressão sexual.

Uma jovem, agora com 25 anos e conhecida pelo nome fictício Julie, revelou ter sido violada por 20 homens do Corpo de Bombeiros de Paris, quando tinha entre 13 e 15 anos. As alegadas violações começaram em 2008, mas só em agosto de 2010 é que a rapariga teve coragem para denunciar as agressões.

Mais de uma década depois, só três suspeitos foram investigados por "violação e agressão sexual a um menor de 15 anos como grupo", mas um juiz, posteriormente, reclassificou as acusações como "agressão sexual sem violência, constrangimento, ameaça ou surpresa". Apesar de terem admitido ter tido relações sexuais com a jovem, negaram sempre a violação e afirmaram ter sido consensual.

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Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal francês, a mais alta instância do sistema judicial, rejeitou o recurso dos advogados de Julie e decidiu não acusar os bombeiros de violação. Os três homens vão ser acusados de um delito menor de agressão sexual. Os juízes disseram não ter ficado provado que os homens tivessem usado "constrangimento moral".

Os advogados de Julie já vieram a público garantir que a família vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

"O tribunal tinha muitas outras opções, poderia ter defendido a necessidade de avaliar o consentimento da vítima quando ela era uma menor vulnerável num estado de grande sofrimento psicológico", escreveram numa declaração. Além disso, os advogados de defesa disseram que o tribunal deveria ter sido sensível ao sofrimento de Julie. "Deveriam ter feito um julgamento baseado no comportamento e nas ações dos bombeiros acusados, todos adultos que trataram Julie como um objeto sexual", acrescentaram também.

Ainda assim, o tribunal já concordou com o pedido dos advogados de defesa para que os bombeiros fossem investigados pela "corrupção de uma menor". Um juiz de instrução vai agora avaliar se o acusado sabia que Julie era menor, podendo haver a possibilidade de novas acusações contra os outros bombeiros que ela implicou inicialmente.

A família de Julie tem lutado com unhas e dentes para condenar aqueles que durante anos abusaram de uma menor vulnerável, que vivia sob o efeito de comprimidos para controlar a ansiedade. Ao longo desta batalha judicial, Julie já tentou inclusive o suicídio.

O pesadelo de Julie e a onda de protestos que o caso gerou em França

Temos de recuar a 2008 para perceber quando começou o pesadelo de Julie. A menor de 13 anos foi assistida por Pierre, bombeiro no quartel de Bourg-la-Reine, depois de se ter sentido mal durante uma aula. Depois de estabelecido o primeiro contacto, Pierre guardou os dados pessoais de Julie e nunca mais a deixou em paz. Começou por trocar mensagens com ela e rapidamente a relação escalou para videochamadas abusivas que eram partilhadas com os outros membros da cooperação, relatou, na época, a família.

Com uma saúde mental frágil e indefesa devido à tenra idade, Julie alegou ter sofrido de atos sexuais forçados de forma continuada, nos quais terão estado envolvidos outros 19 homens. Foram dois anos de abusos e humilhações.

Mas tudo terminou quando Julie deu um murro na mesa e decidiu denunciar os abusos dos quais tinha sido vítima. São mais de dez anos de um longo processo judicial que não tem estado a favor da jovem. Depois do início da investigação, o juiz nomeado decidiu retirar as acusações de violação e substituí-las por "sexo penetrativo consensual com menor de 15 anos". A família recorreu e levou o caso ao Tribunal de Recurso de Versalhes que, em novembro passado, considerou que Julie tinha consentido os atos sexuais.

A última esperança era o Supremo Tribunal que também já decidiu que não vai acusar os suspeitos de violação.

A lei francesa considera crime qualquer pessoa que numa posição superioridade tenha relações sexuais com alguém com menos de 18 anos, mas para provar a acusação a vítima tem de mostrar que foi forçada, surpreendida ou violentamente coagida. Em França, a pena máxima por violação é de 20 anos, enquanto por agressão sexual é de sete anos.

A decisão do julgamento veio dias depois do Parlamento francês ter votado por unanimidade uma nova lei que fixou os 15 anos como a idade mínima para haver sexo consentido entre uma menor e um adulto. A legislação surgiu após uma série de escândalos de abusos sexuais e de incesto envolvendo menores de idade.

O caso suscitou protestos nacionais de feministas e de mulheres ativistas, sob a bandeira #JusticePourJulie.

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