Crimes sexuais

Caso "La Manada": Justiça espanhola acusada de falha cruel

Caso "La Manada": Justiça espanhola acusada de falha cruel

A Amnistia Internacional (AI) considerou que a sentença dos membros do grupo "La Manada" "mostra que tanto a lei como o sistema judicial estão a falhar cruelmente com as vítimas de violação e exacerbando o seu trauma em Espanha".

Um tribunal espanhol condenou no passado dia 26 de abril cinco homens a nove anos de prisão, cada um, por delito continuado de abuso sexual e não pela violação coletiva de uma rapariga de que estavam acusados, o que já motivou protestos nas ruas desde esse dia.

O grupo, autodenominado "La Manada", estava acusado da violação de uma jovem de 18 anos durante as festas de San Fermín em 2016, em Pamplona. O tribunal de Navarra condenou os arguidos por abuso sexual, mas absolveu-os do delito de agressão sexual (violação), pelo qual estavam também acusados pelo Ministério Público.

Num comunicado, a responsável pelas campanhas sobre mulheres da AI, Monica Costa Riba, advertiu que "sentar no banco dos réus o comportamento das vítimas ao invés das ações dos acusados envia uma mensagem perigosa", sublinhando ainda que "a ausência de consentimento é o que importa e não se a vítima oferece resistência física ou não ao ataque".

De acordo com a responsável da AI, os comentários feitos pelo juiz "mostra um desrespeito alarmante em relação aos direitos das mulheres e jovens e pela humanidade da vítima".

Além disso, os seus argumentos "agravam ainda mais os danos causados pela sentença e mostram uma preocupante falta de compreensão do que constitui uma violação e as diversas respostas que as vítimas podem ter num ataque".

Para Monica Costa Riba, a sentença traz à luz as injustiças que ocorrem quando as definições de violação estão desatualizadas, quando deixam para trás os padrões internacionais, segundo os quais, as relações sexuais não consentidas são violação.

Até agora, nove países europeus reviram suas definições de violação com base na ausência de consentimento, em vez do uso da violência, entre os quais não se encontra "dolorosamente" a Espanha, de acordo com a responsável da AI.

A reforma da definição legal de violação deve ser acompanhada, de acordo com a AI, por uma "ação nacional para enfrentar o preconceito, a culpabilização da vítima, estereótipos e mitos, muitas vezes expressados pelos mesmos funcionários responsáveis pela prevenção de violações e permitir que os sobreviventes tenham acesso à justiça".

A ativista acredita que políticos e responsáveis que tomam decisões ouvirão as vozes dos que exigem reformas legais e melhorias no sistema legal e realizem ações urgentemente necessárias.