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China inaugura gabinete para a segurança nacional em Hong Kong

China inaugura gabinete para a segurança nacional em Hong Kong

O Governo chinês inaugurou, esta quarta-feira, o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor de nova legislação imposta à região por Pequim, noticiou a agência oficial Xinhua.

O novo organismo, que fica sob tutela do Governo chinês e não sujeito às instâncias judiciais de Hong Kong, vai "supervisionar, guiar, coordenar e apoiar" o Executivo de Hong Kong em questões de segurança nacional, enquanto "faz propostas sobre estratégias e políticas a seguir", indicou.

A agência oficial Xinhua acrescentou que "o Gabinete também vai reunir e analisar informações sobre segurança nacional e lidar com crimes que representem um risco para a segurança nacional".

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou um "momento histórico" a abertura do Gabinete de Defesa da Segurança Nacional, que vai permitir que agentes dos serviços de informações chineses operem abertamente no território.

"A cerimónia de inauguração de hoje é um momento histórico, pois estamos a testemunhar uma nova etapa na implementação de um sistema jurídico e de um mecanismo que manterá a segurança nacional em Hong Kong", afirmou.

A instalação deste organismo na região semiautónoma chinesa surge no âmbito da lei de segurança de Hong Kong, promulgada pela Assembleia Popular Nacional da China, e sem passar pelo Conselho Legislativo local, com autonomia judicial em relação a Pequim.

A lei, que entrou em vigor em 30 de junho, estabelece penas de prisão perpétua para casos de "secessão, subversão contra o poder do Estado, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional".

Esta semana, e de acordo com a nova lei, a polícia de Hong Kong passou a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da nova legislação, contestada por advogados, ativistas e jornalistas, entre outros.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "Um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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