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China reduz idade de responsabilidade criminal em casos "abomináveis" para 12 anos

China reduz idade de responsabilidade criminal em casos "abomináveis" para 12 anos

A China vai baixar a idade mínima de responsabilidade criminal para os 12 anos no caso de crimes graves como o homicídio. A medida faz parte de um pacote mais amplo de reforma da lei criminal chinesa, que inclui penas mais duras para os crimes financeiros, aprovado no último sábado.

A nova lei criminal chinesa entra em vigor a 1 de março de 2021.

De acordo com os média chineses, baixa para os 12 anos a idade mínima para se responsabilizar diretamente quem cometa crimes "abomináveis" como homicídio ou cause ferimentos que provoquem a morte ou incapacidades graves através de meios extremamente cruéis.

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A medida visa combater o aumento de crimes violentos levados a cabo por menores de idade, registado entre 2014 e 2019, de acordo com um relatório da procuradoria-geral divulgado pela publicação Sixth Tone, financiada pelo Partido Comunista de Xangai.

Atualmente, as crianças na China com idades entre os 14 e os 16 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se cometerem intencionalmente crimes violentos graves tais como assassinato e violação. Para a maioria das outras infrações, a idade mínima de responsabilidade criminal é 16 anos.

Ainda em 2019, uma rapariga de 10 anos foi assassinada por um rapaz de 13 anos, em Dalian, no nordeste da China. O jovem foi condenado a três anos numa instituição de reinserção social para menores delinquentes. A redução da idade de responsabilidade criminal está também, assim, a ser encarada como uma maneira de se reagir a episódios específicos.

A nova lei criminal da China traz também um aumento das penas para crimes financeiros como a emissão de títulos fraudulentos, que passa a ser punida até 15 anos de prisão em vez dos atuais 5 anos. Os intermediários que prestem declarações falsas na emissão de títulos e em negócios podem agora apanhar até 10 anos.

A obtenção ilegal de fundos também viu a pena endurecida de 10 para 15 anos de prisão.

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