Bem-estar animal

Comissão Europeia aprova proposta de cidadãos para fim de gaiolas na criação animal

Comissão Europeia aprova proposta de cidadãos para fim de gaiolas na criação animal

A Comissão Europeia decidiu aprovar a iniciativa de cidadania europeia "Fim da era da gaiola" e que fará parte da nova legislação sobre bem-estar animal, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, foi anunciado esta quarta-feira.

O "Fim da era da gaiola", que tem como objetivo de alargar a mais animais a proibição da criação em gaiolas, é a sexta iniciativa bem-sucedida na União Europeia (UE).

A proposta a apresentar até 2023, no sentido de proibir a utilização de gaiolas na criação de uma série de animais, fará parte da revisão em curso da legislação relativa ao bem-estar dos animais e que será integrada na Estratégia do Prado ao Prato.

Esta iniciativa de cidadania reflete uma exigência de transição para sistemas de exploração mais éticos e sustentáveis, incluindo uma revisão das normas relativas ao bem-estar dos animais em vigor na UE e que apenas abrangem a criação de galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos.

As novas regras passarão a abranger coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (de carne e ovos), codornizes, patos e gansos, tendo o executivo comunitário solicitado, para estes animais, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que complemente as provas científicas existentes, para determinar as condições necessárias à proibição da utilização de gaiolas.

Paralelamente, e para facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para uma criação de animais sem utilização de gaiolas, a Comissão Europeia conceberá medidas de apoio específicas em domínios de intervenção fundamentais, como o comércio e a investigação e inovação.

Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos - como o novo instrumento dos regimes ecológicos - para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas.

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A iniciativa de cidadania europeia foi lançada em abril de 2012, para permitir aos cidadãos influenciar o programa político numa vasta gama de domínios de intervenção. Uma iniciativa de cidadania europeia permite a um milhão de cidadãos de, pelo menos, sete Estados-membros da UE convidarem a Comissão Europeia a propor atos jurídicos em domínios da sua competência.

O Parlamento Europeu já tinha dado apoio, no dia 10, a esta iniciativa de cidadãos, destacando que "as alternativas à criação em gaiolas existem e deve ser encorajadas", adiantando que os agricultores devem usufruir de ajudas e de um período de transição.

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