O Jogo ao Vivo

Parlamento Europeu

Von der Leyen não deixará que valores da União sejam postos em causa pela Polónia

Von der Leyen não deixará que valores da União sejam postos em causa pela Polónia

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse, esta terça-feira, que não deixará que os valores da União Europeia (UE) sejam postos em causa pela Polónia, salientando que o Tribunal Constitucional polaco questiona os fundamentos da UE.

Num debate perante o Parlamento Europeu sobre a primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia e a recente decisão em contrário pelo Tribunal Constitucional do país, Von der Leyen salientou: "esta decisão põe em causa os fundamentos da UE. É um desafio direto à unidade da ordem jurídica europeia".

"Não podemos e não vamos permitir que os nossos valores comuns sejam postos em risco", sublinhou a presidente do executivo comunitário, garantindo que "a Comissão atuará".

As opções de que Bruxelas dispõe para responder à Polónia são os processos de infração, onde contesta legalmente o acórdão do Tribunal Constitucional polaco, o mecanismo de condicionalidade e outros instrumentos financeiros e ainda o procedimento do artigo 7.º do Tratado da UE.

O artigo 7.º "é o poderoso instrumento do Tratado e temos de voltar a ele porque o Tribunal Constitucional polaco, que hoje lançou dúvidas sobre a validade do nosso Tratado, é o mesmo tribunal que, nos termos do Artigo 7.º, consideramos não ser independente e legítimo", referiu Ursula Von der Leyen.

"Esta é a primeira vez que um tribunal de um Estado-Membro considera que os Tratados da UE são incompatíveis com a Constituição nacional" salientou, acrescentando que "a decisão compromete a proteção da independência judicial".

Adiantou também que "sem tribunais independentes, as pessoas têm menos proteção e, consequentemente, os seus direitos estão em jogo".

PUB

Von der Leyen referiu ainda que continuará a ser defensora do diálogo, acreditando que "esta situação pode e deve ser resolvida".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG