Myanmar

Condenação de Aung Suu Kyi gera onda de contestação mundial

Condenação de Aung Suu Kyi gera onda de contestação mundial

Líder deposta de Myanmar, Aung San Suu Kyi, foi condenada por incitar à agitação popular e violar os regulamentos sanitários impostos pela pandemia de covid-19. Inicialmente, a junta militar sentenciou a Nobel da Paz a uma pena de prisão de quatro anos, que reduziu depois para dois.

A União Europeia (UE) deplorou a condenação da antiga líder birmanesa. Pela voz de Josep Borrell, alto-representante da UE para a Política Externa, a instituição refere que os julgamentos são "politicamente motivados", representando "mais um passo no sentido do desmantelamento do Estado de direito e mais uma violação flagrante dos direitos humanos em Myanmar".

A Amnistia Internacional, por sua vez, teceu duras críticas à atuação judicial e apontou as acusações como sendo falsas. "As pesadas penas infligidas a Suu Kyi são o mais recente exemplo da determinação dos militares em eliminar toda a oposição e sufocar as liberdades", disse a organização, em comunicado.

"É uma decisão de caráter puramente político e um sinal penoso de que a transição para o sistema democrático foi definitivamente abandonada pela junta militar", refere Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito da Universidade do Minho.

Azeredo Lopes, professor de Direito da Universidade Católica do Porto, vai ao encontro desta posição, explicando que "a acusação, uma entre muitas outras de entre as que pendem sobre Suu Kyi, roçam o ridículo, em particular, a criminalização, no que se lhe refere, de alegadas violações às restrições durante a crise pandémica da covid-19".

Tendo em conta as acusações já feitas, e aquelas que ainda poderão ser atribuídas pela junta militar a Suu Kyi, Azeredo Lopes reforça que "o que ainda aí vem não augura nada de bom".

Ainda assim, o professor recorda que apesar de ter ganho o Prémio Nobel da Paz em 1991, a antiga líder manchou a sua imagem quando "de uma forma incompreensível, legitimou a perseguição brutal aos Rohingya, tanto por ação como por omissão".

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Neste sentido, Bacelar de Vasconcelos considera que este período foi "triste e doloroso", e "teve um grande peso" para a líder deposta.

"Procedimentos secretos"

Os jornalistas não foram autorizados a assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados da ex-líder birmanesa foram proibidos de falar à imprensa. "A condenação após um julgamento baseado em procedimentos secretos apenas tem motivações políticas", considerou Michelle Bachelet, diretora de direitos humanos da ONU, em declarações ao jornal britânico "The Guardian".

A condenação de Suu Kyi será agora uma oportunidade para a junta militar continuar, por todos os meios, a tentar "desfazer toda a moral política e social que Aung Suu Kyi construiu ao longo dos anos em que esteve na liderança", afirma Bacelar de Vasconcelos.

Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi, em fevereiro, o exército tem reprimido as manifestações contra o regime, em ações que levaram à detenção de cerca de dez mil pessoas e à morte de pelo menos 1300 civis, de acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência aos Presos Políticos.

Na altura, os militares justificaram o golpe por uma alegada fraude nas eleições de novembro de 2020, ganhas por larga maioria pelo partido liderado por Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia, apesar de o escrutínio ter sido considerado legítimo pelos observadores internacionais.

Os últimos meses têm sido marcados por regulares manifestações no país, como aconteceu no domingo, na cidade de Rangum, onde um grupo de militares acabou por matar três manifestantes pró-democracia.

Relativamente à indignação que poderá fazer-se notar através de confrontos, Azeredo Lopes considera que "Myanmar reagirá de forma muito menos forte à condenação da anterior líder que, na prática, já estava 'condenada' sem acusação desde o início do ano".

Já "no plano internacional, os protestos existirão, mas não se afigura plausível que sejam especialmente vocais, e muito menos determinantes ao ponto de influenciarem os militares que, atualmente, exercem a sua autoridade com mão de ferro naquele país".

Líder entre a aclamação e a crítica

Libertada em 2010, após ter estado presa 15 anos, Suu Kyi iniciou dois anos depois uma carreira política marcada pela controvérsia.

Assumiu os destinos do país, em 2015, sendo criticada por ter uma conceção autocrática de Governo, após estabelecer um acordo com os militares. Embora admirada, Suu Kyi foi acusada de indiferença face ao genocídio contra os rohingya.

Foi distinguida com o Nobel da Paz em 1991.

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