Direitos Humanos

Conselho da Europa critica planos do Governo britânico para amnistia na Irlanda do Norte

Conselho da Europa critica planos do Governo britânico para amnistia na Irlanda do Norte

A comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa criticou, esta quinta-feira, a intenção do Governo britânico de suspender a investigação de crimes cometidos no conflito da Irlanda do Norte antes do acordo de paz de 1998.

Dunja Mijatovic publicou uma carta que endereçou ao ministro britânico para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, na qual expressa a sua preocupação de que o plano apresentado ao Parlamento britânico em julho passado possa "enfraquecer a proteção dos direitos humanos e impedir que a justiça seja feita às vítimas e suas famílias".

O texto, descrito como uma "amnistia disfarçada" pelos detratores, estabelece um prazo de prescrição para crimes cometidos no contexto do conflito entre nacionalistas católicos e sindicalistas protestantes.

É rejeitado unanimemente pelos partidos políticos da Irlanda do Norte e pelo Governo de Dublin.

O conflito na Irlanda do Norte começou no final dos anos 1960 e resultou na morte de cerca de 3500 pessoas.

A comissária vinca que o projeto de lei "ignora a obrigação do Reino Unido de investigar com eficácia as graves violações dos direitos humanos, contempladas na Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos", da qual faz parte.

Acrescenta ainda que "uma amnistia incondicional, também para homicídios e tortura, significa, com efeito, que nenhum dos envolvidos em violações graves será responsabilizado perante os tribunais".

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Na sua resposta, Lewis garante a Mijatovic que o Governo "cumpre as obrigações internacionais de direitos humanos e responde às necessidades das vítimas e sobreviventes individuais".

Indica ainda que o plano "não representa uma posição final" e que o Governo pretende continuar a escutar as opiniões das diferentes partes, não confirmando se quer avançar com uma proposta de lei no outono, como inicialmente previsto.

Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia.

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