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Conselho da Europa defende ONG envolvidas em resgates no Mediterrâneo

Conselho da Europa defende ONG envolvidas em resgates no Mediterrâneo

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa defendeu esta quinta-feira as organizações não-governamentais (ONG) envolvidas no resgate de migrantes no Mar Mediterrâneo, rejeitando a discriminação e a criminalização destas estruturas e das respetivas tripulações, que classificou como "heróis".

A posição consta numa resolução aprovada esta quinta-feira em Estrasburgo (França), por 100 votos a favor, 19 contra e 15 abstenções, em que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) pede aos atuais 47 Estados-membros da organização que "se abstenham de estigmatizar" estas ONG e que autorizem as missões de resgate no Mediterrâneo.

Durante o debate, o parlamentar alemão Franz Schawbe apelou "à descriminalização das tripulações das embarcações de salvamento das ONG" que apelidou como "heróis do nosso tempo".

Na resolução, que está incluída num relatório intitulado "Salvar vidas no Mediterrâneo: a necessidade de uma resposta urgente", a APCE destacou a capacidade das ONG de "organizarem rapidamente o socorro", pedindo aos países-membros que "permitam que os navios que salvam vidas de migrantes e de refugiados no Mediterrâneo possam atracar [e desembarcar os migrantes] no primeiro porto seguro".

Uma vez resgatados, os migrantes devem ser direcionados "para centros de acolhimento seguros que respondam às suas necessidades essenciais".

Paralelamente, a APCE exortou ao lançamento de "uma nova operação de resgate da UE" no Mediterrâneo.

Durante os trabalhos parlamentares, marcados por 30 emendas apresentadas ao texto aprovado, os representantes italianos e do partido de extrema-direita alemão Alternativa para a Alemanha (AfD) tentaram mudar o sentido da resolução.

Estes parlamentares conseguiram, no entanto, e devido a uma confusão durante o processo de votação, evitar a aprovação de um ponto que congratulava explicitamente "o compromisso das ONG" e que lembrava que "é um dever dos Estados não deixar as pessoas morrerem no Mediterrâneo".

Diante dos parlamentares, o relator do relatório, o socialista croata Domagoj Hajdukovic, enfatizou por diversas vezes que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protege o direito à vida.

O parlamentar austríaco Stefan Schennach pediu, por sua vez, "solidariedade europeia e ajuda para Itália, Grécia, Malta e Espanha", países que estão na linha da frente no que diz respeito às chegadas de migrantes.

Segundo o relator da resolução, entre janeiro e agosto do ano corrente, 14824 migrantes entraram ilegalmente na União Europeia pela rota do Mediterrâneo Ocidental (Espanha), 3060 pela rota do Mediterrâneo Oriental (ilhas gregas) e 858 pela rota do Mediterrâneo Central (Itália).

Ainda na resolução aprovada, a APCE defendeu uma reavaliação da formação, do financiamento e do apoio logístico e equipamento fornecido pela UE, e pelos respetivos Estados-membros, à guarda costeira líbia.

O texto também apelou ao respeito do princípio de não expulsar migrantes até que a situação destas pessoas seja avaliada, em particular se têm direito a asilo.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito.

A APCE, órgão sem poder legislativo que promove a cooperação e o diálogo ao nível dos direitos humanos e da democracia entre todos os países europeus (incluindo vários Estados que não integram a UE), reúne parlamentares de 47 países-membros.