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Conselho de Estado aprova recursos contra referendo catalão

Conselho de Estado aprova recursos contra referendo catalão

A comissão permanente do Conselho de Estado reuniu, este domingo, em Madrid, e, após três horas e meia, anunciou a aprovação por unanimidade da decisão do Governo liderado por Mariano Rajoy em apresentar recursos no Tribunal Constitucional contra a Lei de Consultas catalã e o decreto da convocatória.

Após a assinatura da convocatória da consulta independentista de 9 de novembro na Catalunha, o governo espanhol liderado por Mariano Rajoy pôs em marcha os mecanismos institucionais para evitar que se realize.

Este domingo, a comissão permanente do Conselho de Estado reuniu, em Madrid, e, após três horas e meia, anunciou a aprovação por unanimidade dos recursos para o Tribunal Constitucional (TC) contra a Lei de Consultas catalã e o decreto da convocatória.

Esta segunda-feira, realiza-se uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros antes do primeiro-ministro espanhol apresentar formalmente as ações judiciais ao TC.

O presidente catalão, Artur Mas, mantém em curso todos os preparativos para a realização da consulta popular a 9 de novembro - um processo que irá custar perto de nove milhões de euros. Até que o TC decida pela eventual suspensão da consulta popular, a campanha sob o lema "Tu Decides", vai avançar através de anúncios de rádio e televisão e de um site na internet (9nconsulta2014.cat) Artur Mas afirmou estar disponível para dialogar com o executivo espanhol "até ao último momento" para garantir que a consulta independentista de 9 de novembro decorre como previsto.

No entanto, a vice-presidente do Governo, Saénz de Santamaria, considerou "um erro" a iniciativa do presidente catalão, porque "fratura a sociedade catalã, divide os catalães e afasta-os da Europa e do sentir dos europeus".

Saénz de Santamaría recordou que desde 12 de dezembro do ano passado, quando Mas anunciou que iria convocar a consulta popular, que o Governo espanhol diz que o voto não vai realizar-se.

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"O presidente do Governo disse claramente que esse referendo não vai decorrer porque é inconstitucional. Não há nada soberano acima do povo espanhol e que a todos corresponde decidir o que é Espanha e como se organiza. Nenhum Governo está por cima da vontade soberana do povo espanhol", disse.

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